Accountability na Gestão de Recursos Hídricos: O Comitê Itajaí como Instrumento de sua Ampliação

Abstract

KeywordsNo Brasil, a gestão de recursos hídricos segue um modelo participativo baseado na bacia hidrográfica como unidade de gestão e adota o Comitê de Bacia como a organização fundamental para discussão e decisão de políticas para as águas. Nesse sentido, questões como a accountability dos representantes das entidades e organismos da bacia são importantes, devendo ser investigadas para verificar em que medida os Comitês se mostram responsáveis, participativos e transparentes, cumprindo com sua função de fóruns deliberativos de ampliação da participação popular. O presente artigo estuda essas questões a partir do caso do Comitê Itajaí (Santa Catarina), concluindo que este órgão, apesar de algumas deficiências, busca ampliar a accountability em sua gestão.Gestão de Recursos Hídricos. Accountability. Comitê de Bacia Hidrográfica. Tomada de Decisão. Participação.

Accountability: uma revisão sistemática da produção do EnANPAD e EnAPG

“…O termo accountability não apresenta tradução literal para o português e não há como identificar apenas uma única palavra que resuma o conceito, mas se pode ter uma ideia de seu significado. Muitos autores concordam que não há um consenso sobre o sentido de accountability, pois as distintas abordagens apontam diferentes significados, sendo tratada na literatura de forma abrangente e variada (LIMA;CAMPOS, 2010;ROCHA, 2010;ROCHA et al, 2012;ZAPELINI, 2012;VIEIRA;PEREIRA, 2013;MORAIS, 2014;DUARTE;BORRELLI;ZOUAIN, 2016), por isso acabou se tornando um termo multifacetado, de múltiplas dimensões, carregado de significados e aplicabilidades.…”

“…Ribeiro, Campelo e Araújo (2005) apontam a concepção de accountability na administração pública atinente ao pressuposto da "transparência" na aplicação de recursos públicos; e há casos onde o termo é traduzido por "responsabilidade" (ZAPELINI, 2012). Enquanto Rezende, Silva e Santos (2015), para resumir o conceito de accountability, apontam especificamente para os elementos: transparência, participação e prestação de contas.…”