2020
DOI: 10.1590/s0103-73312020300225
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Ações do Governo Federal no combate à coronacrise: limites, insuficiências e escassos acertos

Abstract: Resumo O artigo analisa as ações do Governo Federal no contexto do combate à Covid-19, estabelecendo seus limites, insuficiências e mesmo os escassos acertos, conforme dados disponíveis até o momento, haja vista o fato de a Emenda Constitucional (EC) nº 106/2020 ter sido recentemente publicada, impossibilitando uma análise real de seus efeitos, razão pela qual se avaliaram seus institutos e possíveis reflexos. Dentre as medidas consideradas estão: Lei nº 13.979/2020, Medida Provisória (MP) nº 924/2020; Portari… Show more

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“…A propagação ocorreu rapidamente, com distintos padrões de disseminação temporal e geográfica (Catro, 2021). Estudos apontam falhas graves na implementação, coordenação, financiamento e equidade de resposta para enfrentamento da pandemia em escala nacional (Barberia & Gómez, 2020;Forbes et al, 2020;Junior & Cabral, 2020;Silva, 2020). Assim, diferentes regiões do país foram gravemente afetadas em momentos distintos, com picos de maior contaminação e de elevadas taxas de morbimortalidade registrados ao longo dos anos de 2020 e 2021 (Ferrante et al, 2020;Sabino, 2021).…”
Section: Introductionunclassified
“…A propagação ocorreu rapidamente, com distintos padrões de disseminação temporal e geográfica (Catro, 2021). Estudos apontam falhas graves na implementação, coordenação, financiamento e equidade de resposta para enfrentamento da pandemia em escala nacional (Barberia & Gómez, 2020;Forbes et al, 2020;Junior & Cabral, 2020;Silva, 2020). Assim, diferentes regiões do país foram gravemente afetadas em momentos distintos, com picos de maior contaminação e de elevadas taxas de morbimortalidade registrados ao longo dos anos de 2020 e 2021 (Ferrante et al, 2020;Sabino, 2021).…”
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