Adherence to the compliance program of Brazil’s anti-corruption law and internal controls implementation

Abstract

The aim of this study is to investigate the adherence of Brazilian publicly listed companies to the parameters of the anti-corruption law compliance program as well as its association with internal controls implementation. In light of the accounting scandals and corporate frauds reported in several countries, including Brazil, Law n. 12,846, known as the anti-corruption law, was approved on August 1st, 2013, and Decree n. 8,420, approved on March 18, 2013, regulated this law and defined criteria for the functioning of compliance programs. Considering that compliance programs can affect internal controls, it is important to understand the adherence of companies to their parameters as well as identifying the internal controls derived from them. The findings show a substantial degree of adherence among listed companies to the parameters of the compliance program. Additionally, the results revealed the existence of new internal controls, such as the emergence of the “compliance officer” function. A survey in the form of a questionnaire was adopted. The questionnaire was sent to companies associated with ABRASCA (Brazilian Association of Publicly Listed Companies). The final sample included 32 publicly listed companies. Paraconsistent logic was applied to analyze the data. This paper contributes by empirically showing that, in Brazil, publicly listed companies are adherent to the anti-corruption law. Furthermore, this paper reveals that higher levels of adherence to compliance programs are associated with greater implementation of internal controls.

Governança Corporativa E Conexões Políticas Nas Práticas Anticorrupção

“…Corruption works as a drain in companies' resources and creates a disincentive to CG (Bishara, 2011); it must be fought through controls that inhibit corrupt practices (Castro, Amaral, & Guerreiro, 2019). Especially in emerging markets, less developed CG systems are more susceptible to exploitation by corrupt individuals (Bishara, 2011).…”

Associação Entre O Ambiente De Precificação E a Abordagem De Preço Baseada No Valor

“…A lógica paraconsistente divide-se em cinco etapas. Nas duas primeiras, as manifestações são convertidas em cálculos de concordantes (Cp) e discordantes (Dp) da questão, de grau de concordância (GCp), de concordantes (Cf) e discordantes dos fatores (Df), de graus de crença m1 e de descrença µ2 (Castro, Amaral & Guerreiro, 2019). Na Tabela 3 são expressas as fórmulas usadas nessas duas primeiras etapas.…”

Gerenciamento de riscos e gestão de controles internos em empresas brasileiras envolvidas em crimes de corrupção e lavagem de dinheiro

“…Os controles são extremamente necessários, haja vista que podem diminuir os riscos enfrentados pela organização na tentativa de alcançar seus objetivos, razão pela qual demanda ações no sentido de mitigá-los. Assim, controle interno e gestão de riscos seguem um caminho conjunto, que ajuda a instituição a atingir seus objetivos (CASTRO; AMARAL; GUERREIRO, 2019;FARIAS;MACHADO, 2009). Todo ambiente de negócios envolve riscos, competindo à administração atuar no sentido de identificálos, mensurá-los, avaliá-los e tratá-los adequadamente (DANTAS et al, 2010).…”

“…A JBS não fez qualquer comentário sobre a eficácia dos controles internos. Conforme a literatura, destaca-se que controle interno e gestão de risco são essenciais para o alcance dos objetivos da empresa (CASTRO; AMARAL; GUERREIRO, 2019;FARIAS;MACHADO, 2009). A JHSF declara, nos anos 2013 e 2014, que seus controles internos são suficientes para assegurar a elaboração das demonstrações financeiras; mas, em relação a 2015 e 2016, é omissa, fazendo referência somente às recomendações dos auditores.…”