Agrotóxicos: críticas à regulação que permite o envenenamento do país

Abstract

O artigo contém uma análise das autorizações para a comercialização e o consumo de agrotóxicos no país na última década, bem como os seus efeitos na saúde humana e no meio ambiente. No período entre 2010 e 2018, a quantidade de agrotóxicos comercializados no Brasil aumentou mais do que o dobro do que cresceu a área cultivada no país. A permissividade da gestão de agrotóxicos no Brasil é ilustrada pelo fato de que, do total de ingredientes ativos químicos com registro no país em julho de 2020, 121 (30%) não tinham uso permitido na União Europeia (EU). A razão da proibição do uso na EU dos produtos autorizados no Brasil, no período referido, está associada aos efeitos adversos a humanos e a outros organismos resultantes da exposição aos ingredientes químicos de agrotóxicos, já descritos na literatura científica. Soja, milho, algodão e cana-de-açúcar constam entre as culturas que tiveram o maior número de novos agrotóxicos com uso autorizado no Brasil entre janeiro de 2019 e junho de 2020. Outra falta de rigor na gestão de agrotóxicos é ilustrada pela deriva, que causa danos agudos e crônicos a terceiros. Adicionalmente, a fragilidade da norma brasileira refere-se ao estabelecimento de um valor de dose, abaixo da qual eles seriam seguros. Contudo, resultados experimentais de estudos mostraram, por exemplo, que os agrotóxicos à base de glifosato, melation e piriproxifem causaram a morte de embriões de peixes em apenas 24 horas de exposição, independentemente da concentração utilizada, desafiando assim a hipótese de que existe dose segura para a exposição a tais produtos. Dessa forma, é urgente não só aumentar o rigor científico dos estudos sobre o tema, mas também promover a participação pública nas tomadas de decisão, garantindo o acesso a todas as informações contidas nos dossiês que acompanham as solicitações de registro e de autorização dos agrotóxicos.

Revista Completa

“…A cada enfrentamento ou ação dos ancestrais, novos elementos foram introduzidos e ressignifi cados ao patrimônio cultural da ancestralidade Mẽbêngôkre. O mesmo ocorreu em embates coloniais no passado e em enfrentamentos contemporâneos (FERREIRA, 2021).…”

Análise Dos Altos Números De Concessões De Registro À Agrotóxicos De 2017 À 2022 No Brasil E Suas Possíveis Consequências

“…Também é salientado que o texto abre precedente para registros de substâncias extremamente nocivas e comprovadamente perigosas e cancerígenas através de um abrandamento na legislação. (HESS, 2021) As chances de que a PL 1459/2022 sofra questionamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) são reais 13 , visto a complexidade do tema, os conflitos de interesse e as discussões envolvidas, com apresentação de questão de ordem apresentada por uma deputada federal em relação a PL sob a justificativa que a mesma fere a Constituição. Ainda neste contexto, como apontado por Hess (2021), a agilidade em novos registros não proporcionaria uma modernização dos produtos usados em solo nacional, visto que o histórico de aprovações recentes de registros não corresponde a ingredientes efetivamente novos.…”

“…Ainda neste contexto, como apontado por Hess (2021), a agilidade em novos registros não proporcionaria uma modernização dos produtos usados em solo nacional, visto que o histórico de aprovações recentes de registros não corresponde a ingredientes efetivamente novos. (HESS et. al., 2021) Em contraponto a essa PL existem iniciativas como a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, pertencente ao Decreto 7.794 / 2012, que fomenta a elaboração de um Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos; e, que por sinal nunca foi efetivamente implementado.…”

Impact of Pesticides on Human Health in the Last Six Years in Brazil

“…Based on scientific evidence, the real risks that pesticides pose to human health (occupational and consumer exposure) and the environment are fully justified [ 16 , 17 ]. They cause health conditions from acute reactions in the skin and respiratory system to chronic diseases including hematologic and hormonal abnormalities, infertility, miscarriages, fetal malformation, neurological diseases, and cancer.…”