Ajuntamentos e política na Corte regencial (1831 - 1833)

Abstract

No período regencial, os ajuntamentos na cidade-Corte foram tratados como reuniões suspeitas e perigosas: as condutas coletivas eram passíveis de criminalização. Não por acaso, as manifestações de rua — incluindo eventos eleitorais e protestos sociopolíticos — eram vistas como potencialmente desordeiras. Na abordagem dos registros de ocorrência da Secretaria de Polícia da Corte e dos Instrumentos de Justiça, buscou-se investigar a ação concreta dos indivíduos que se ajuntavam na cidade sob a atuação do aparato repressivo das instituições do Estado. Nesse sentido, percebe-se que as autoridades da Corte, além de combaterem os delitos, atuaram preventivamente sobre as condutas coletivas, consideradas indisciplinadas e turbulentas. Assim, o objetivo deste trabalho é identificar as reuniões tratadas ou efetivamente enquadradas como ajuntamentos ilícitos.