Análise Acerca Do Tratamento Jurídico-Penal Do Serial Killer No Ordenamento Jurídico Brasileiro

Abstract

O livro "Sociedade, Saúde & Tecnologia: relatos, experiências e perspectivas" foi organizado com o objetivo de reunir e apresentar resultados de pesquisas e interesses de profissionais e estudantes de áreas que estudam a sociedade, a saúde, tecnologias e áreas afins, de vários lugares do Brasil. Encontramos artigos de revisão, prospecções, estudos de casos e pesquisas experimentais de grande relevância para a literatura científica.Agradecemos a Editora Inovar e às equipes envolvidas nesse projeto pelo empenho e confiança.Desejamos a todos uma excelente leitura.

Temas de Direito Contemporâneo - Volume 7

“…No entanto, a legislação brasileira oferece instrumentos para lidar com crimes dessa natureza. O Código Penal Brasileiro prevê a prisão perpétua em casos de crimes hediondos, embora a interpretação e aplicação dessa pena possam ser controversas e levantar debates sobre direitos humanos (FROTA, 2022).…”

“…Assim, os serial killers são julgados e condenados com base nos artigos pertinentes do código, como homicídio, lesão corporal, ocultação de cadáver, entre outros. Dependendo das circunstâncias do crime, eles podem ser enquadrados em diferentes categorias, como homicídio simples, homicídio qualificado, ou crimes hediondos, o que pode impactar a pena a ser aplicada (FROTA, 2022). Em relação à punição, o Código Penal prevê diferentes tipos de penas, que variam de acordo com a gravidade do crime.…”

“…Um caso notório é o de Pedrinho Matador, que aterrorizou o país entre 1966 e 1973, sendo responsável por uma estimativa de mais de 100 assassinatos. Pedrinho cresceu em um ambiente violento, exposto desde cedo a situações de brutalidade em sua própria família (FROTA, 2022). Sua história é um exemplo claro de como origens socioeconômicas e culturas de violência podem moldar o comportamento de um indivíduo, levando-o a cometer crimes extremos.…”

“…Para Frota (2022), é importante destacar que o estudo e a compreensão dos aspectos sociais dos crimes cometidos por serial killers são essenciais para a prevenção e a resposta a esses eventos. Políticas de prevenção, intervenção e reabilitação devem ser formuladas com base em uma compreensão holística das condições sociais que podem contribuir para a formação de serial killers.…”

“…Vale destacar que as leis e práticas judiciais podem variar consideravelmente de país para país, e mesmo dentro de um mesmo país, podem existir diferenças entre estados ou regiões. Portanto, as consequências jurídicas específicas para um serial killer dependerão do contexto legal em que o crime é cometido (FROTA, 2022).…”