Análise Comparativa de Apreensões de Animais Silvestres em Dois Estados da Região Amazônica (Comparative Analysis of the Apprehension of Wild Animals in Two States of the Amazon Region)

Abstract

O Brasil apresenta a maior biodiversidade do planeta. E, a Amazônia é a região que mais colabora para essas estatísticas. Quando se referem aos Animais Silvestres (AS), o interesse por esses datam desde a chegada dos portugueses no Brasil, divulgando para o mundo todo a exuberância que essa região possuía. Atualmente, os AS na Amazônia são muito requisitados na dieta alimentar dessa região, em decorrência da necessidade de ingestão de proteína. Além disso, a população apresenta o hábito de ter em posse AS como estimação. O objetivo deste artigo é de identificar quais AS foram apreendidos, nos estado do Pará e Amazonas, e de mostrar também a área de atuação do órgão competente que rege a temática. Para isso, foi requisitado aos IBAMA dos estados do Pará e Amazonas os Relatório de Auto de Infração, onde constam os AS apreendidos e as cidades onde houve autuações deste Instituto. Deste modo, os resultados apontam que no estado do Pará os AS mais apreendidos foram as aves e no Amazonas foram os répteis. Com relação as cidades de autuação, em todos os dois estados foram visitadas mais de 50%, porém essas visitas são esporádicas ao longo dos anos. Com isso, conclui-se que nos estados do Pará e Amazonas há apreensões por parte do IBAMA, mas que precisam ter maior frequência anual em suas visitas. A B S T R A C TBrazil has the greatest biodiversity in the world and Amazon is the region that more contributes for these statistics. When referring to Wild Animals (AS), the interest in these are from the arrival of Portuguese in Brazil, disclosing to world all exuberance of this region. Currently, the AS in Amazon are in the diet of the animals of this region due to the need of protein intake. Besides, the population has the habit to take possession of wild animals as pets. The purpose of this article is to identify which AS were seized in the State of Para and Amazonas. For this, was requested to the Ibama of the States of Pará and Amazonas the High Infringement Reports that contain the AS seized and the cities rated by this Institute. The results indicate that in the State of Pará the most AS seized were birds and in Amazon region were reptiles. . It was concluded that in the States of Para and Amazonas there are seizures by IBAMA, but they need higher annual frequency of visits. Key words: Wild animals, Amazon, Seizure, Ibama, Illegality.

Legislações em defesa dos animais: Avanços e desafios

“…29 da Lei nº 9.605, de 1998, a fim de aumentar as penas cominadas aos crimes nele previstos (BRASIL, 2020b). Apesar da ilegalidade e das iniciativas o tráfico de animais avança, a legislação insatisfatória dificulta o enfrentamento do comércio ilegal, enquanto as ações de fiscalização por órgãos como IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e IPAAM (Instituto de Proteção Ambiental do Amazona) enfrentam desafios significativos na natureza clandestina e transnacional do comércio ilegal, assim culminando na dificuldade de as autoridades rastrearem e interromperem as redes criminosas envolvidas neste tipo de atividade (Mendes et al, 2016).…”

“…Os pensamentos de filósofos como Tom Regan (2001) e Peter Singer (2000) reforçaram a necessidade de atribuir aos animais direitos e uma existência digna (Frey, 2004;Silva et al, 2020;Singer, 2010Singer, , 2013Singer & Xavier, 1969). A Constituição Federal de 1988, por sua vez, estabeleceu princípios fundamentais de proteção à fauna, proibindo práticas cruéis contra os animais (Mendes et al, 2016). No entanto, apesar dos avanços legislativos, persistem desafios relacionados à eficácia das penalidades e à fiscalização do cumprimento das leis, evidenciando a necessidade urgente de revisão e aprimoramento nessa área (Oliveira, 2004;Rosa, 2018).…”