Análise da categorização e ocupação humana da Lagoa do Peri, ilha de Santa Catarina, Brasil. Uma proposta de zoneamento

Abstract

Este trabalho visa contribuir para a sustentabilidade e planejamento de uma unidade de conservação marcada historicamente por interesses conflitivos e sem uma gestão técnica e profissional. A Lagoa do Peri, que já foi um Parque Municipal, e hoje é um Monumento Natural, representa uma área de conservação integral encravada dentro de uma área urbana, que contribui significativamente para a economia local através do turismo de conservação. Para tanto, o local recorre a ativos ambientais, propriedade comum da sociedade, utilizando recursos renováveis e não renováveis, que afetam a sustentabilidade e a competitividade do sistema econômico e ambiental. A análise é feita usando levantamento fundiário realizado pelo município de Florianópolis, e base cartográfica da área de estudo e do entorno, com base em imagem Quick-Bird e ortofotos de 2007, em escala 1:5.000. Nesse estudo são contemplados os seguintes temas: zonas ocupadas, estrutura viária, uso do solo, infraestrutura de uso público e mapa de legislação. Os limites da UC da Lagoa do Peri foram obtidos de base cartográfica do IPUF (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis). Os dados são organizados em número de edificações e área total ocupada por estas edificações. Três áreas edificadas emergem da análise, resultando em três mosaicos ou cenários, (1) área integral, (2) área fragmentada 1 e (3) área fragmentada 2. A análise dos resultados obtidos demonstra que a proposta de MONA para a Lagoa do Peri não passa de uma tentativa de manter o que já era, desonerando o Município do dever imediato de indenizar as pessoas afetadas, vez que a indenização dependeria de um pleito individual. Por outro lado, os moradores continuam totalmente atrelados à discricionariedade do poder público, com nenhuma ou muito pouca autonomia, o que certamente será fonte de inúmeros conflitos.