Análise da organização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do magistério do município de Ananindeua/PA

Abstract

Este trabalho analisa a organização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) de professores do município de Ananindeua. Trata-se de pesquisa documental na qual se interpreta o PCCR – Lei nº 2.355/2009 e suas alterações. Para tal, selecionou-se as categorias de critérios de ascensão da carreira docente; tipos de ingresso; licença para formação continuada; distribuição da jornada de trabalho; composição da remuneração. Constatou-se que, apesar da implementação do PCCR/2009, há um aumento na forma de contratação precária em detrimento ao concurso público, a jornada de trabalho de 40h ainda não alcança a hora pedagógica na prática, as condições de trabalhos são precárias e há redução na remuneração em função do Piso Salarial, a promoção ocorre de forma automática, sem realização da avaliação de desempenho. Conclui-se que há diferenças entre o planejado e o executado quando se trata da valorização dos professores com a implementação do PCCR/2009 e suas atualizações.