Análise das demandas judiciais de medicamentos junto a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo à luz da política de assistência farmacêutica

A interdependência entre a formação do profissional da saúde e a litigância para Judicialização:

“…Chieffi 16 afirma que a interpretação do Judiciário sobre o que venha a ser assistência farmacêutica integral como a dispensação de todos os medicamentos disponíveis no mercado brasileiro, sem que sejam levadas em consideração as políticas públicas, tem gerado um desequilíbrio orçamentário e financeiro, que prejudica os princípios da equidade e integralidade do SUS e debilita o ente de maior fragilidade nesta relação: os Municípios.…”

Judicialização da saúde: análise dos processos judiciais do medicamento lenalidomida impetrados contra a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo para tratamento de mieloma múltiplo

“…Esse direito constitucional é base de argumento no fenômeno conhecido como "Judicialização" da saúde, que compreende a solicitação através de processos judiciais, do direito de acesso à saúde, pleiteando itens como medicamentos e outros insumos médicos, além de procedimentos médicos como cirurgias (CHIEFFI;BARATA, 2009;PEPE et al, 2018), haja vista que estudos demonstram que a judicialização da saúde vem aumentando nos últimos tempos.…”

Assistência farmacêutica aos portadores de diabetes mellitus: impacto do farmácia popular e do acesso via judicalização da saúde

“…3 Esses medicamentos, por sua vez, embora apresentem eficácia similar à insulina humana (NPH e regular) em redução de hemoglobina glicada, possuem vantagens importantes da perspectiva do paciente como a maior previsibilidade no controle glicêmico e associadas a menor risco de hipoglicemia noturna e ganho de peso (CONITEC, 2019). Assim, em termos de quantidade de demandas, as insulinas análogas são os medicamentos mais requisitados por via judicial no Estado de São Paulo e no país como um todo (CHIEFFI, 2017).…”

“…Em Chieffi (2017), é realizado um detalhado estudo das demandas judiciais de solicitação de medicamentos, tratamento e insumos contra a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES/SP), no período de 2010 a 2014, com ênfase nos medicamentos solicitados para tratamento do DM. No período analisado, segundo a autora, houve crescimento de aproximadamente 63% das demandas judiciais para fornecimento de produtos de interesse à saúde, destacando-se os medicamentos.…”

“…Assim, entre as variáveis avaliadas que aumentam a probabilidade de judicialização, percebe-se que, em ponto percentuais, o total de médicos apresenta maior magnitude do coeficiente. Esse resultado é consistente com estudos que revelam que a judicialização por portadores de DM, em São Paulo, são motivadas principalmente pela requisição de medicamentos mais modernos (oriundos de prescrições médicas), influenciados pelo marketing farmacêutico, em particular, as insulinas análogas e as bombas de insulina (CHIEFFI, 2017;VARGAS-PELAEZ et al, 2019).…”