Análise de arranjos de implementação de políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres em municípios de pequeno porte

Abstract

A implementação de políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres apresenta um grande desafio no âmbito de municípios de pequeno porte, realidade pouco explorada por pesquisas. O presente trabalho analisa os arranjos de implementação dessas políticas em Afogados da Ingazeira – PE e Palmeira das Missões – RS, partindo das premissas estabelecidas pela Lei Maria da Penha e pelo Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Por meio de uma adaptação das abordagens de análise dos arranjos institucionais e de modelos de coprodução de políticas públicas, estabeleceu-se quatro dimensões para a análise desses arranjos: (a) articulação intersetorial, (b) articulação e colaboração entre os diferentes entes federativos, (c) tratamento dado à dimensão territorial e (d) modelos de coprodução de políticas públicas. Os achados da pesquisa trazem elementos importantes para a discussão da adaptação do desenho institucional de políticas nacionais para realidades locais.

A política pública de assistência social e a violência contra as mulheres

“…Demonstrando dessa forma, que se trata de um sistema cada vez mais capilarizado no território brasileiro e de referência para o atendimento dessa e outras questões, que são demandadas pela população (IBGE, 2013). O fortalecimento dos serviços de assistência social se mostra essencial para garantir o acesso de mulheres de municípios de pequeno porte, ou e também em locais que não se verifiquem mecanismos e políticas públicas específicas para o enfrentamento, empoderamento e atendimento das mulheres (NUNES, 2017).…”