Análise De Políticas Públicas Para Doação De Órgãos Humanos Para Transplante: Uma Forma De Incrementar O Direito Constitucional À Saúde No Brasil

Abstract

RESUMO Objetivo: O presente trabalho tem como objetivo analisar uma série temporal de transplantes de órgãos humanos em diversos Estados e quais as políticas públicas adotadas para elevação e/ou manutenção do número de transplantes. Metodologia: Para tanto, tratou-se estatisticamente um conjunto de dados disponibilizado pelo Global Observatory on Donation and Transplantation e, após essa análise, abordou-se as informações por meio de uma revisão bibliográfica. É uma pesquisa descritiva e aplicada. Resultados: Nos doze Estados que geram, formalmente, os melhores índices em números absolutos de transplantação, algumas políticas mostram-se importantes, como a adoção do sistema presumido de doação, a qualificação e o treinamento das equipes e também a doação após a morte cardiocirculatória. Contribuições: Os doadores efetivos de órgãos para transplantação estão muito aquém dos doadores em potencial. Essa escassez estimula os incessantes esforços para suprir a demanda, sendo preciso o impulsionamento de políticas públicas a fim de atender o maior número possível de enfermos. Claramente, há uma forte necessidade de inovadoras abordagens para o problema; desafios substanciais permanecem para que esses brasileiros tenham seu direito constitucional à saúde garantido. Palavras-chave: Doação de órgãos; transplante de órgãos; políticas públicas; direito à saúde; bioética. ABSTRACT Objective: To analyze a time series of human organ transplants in several States and what public policies have been adopted to increase and/or maintain the number of transplants. Methodology: A set of data provided by the Global Observatory on Donation and Transplantation was statistically treated and, after this analysis, the information was approached through a bibliographic review. It is a descriptive and applied research. Results: In the twelve States that formally generate the best transplantation rates in absolute numbers, some policies are important such as the adoption of the presumed donation system, the qualification and training of the teams and also the donation after cardio-circulatory death.Contributions: Effective organ donors for transplantation fall far short of potential donors. This shortage stimulates the ceaseless efforts to supply the demand, being necessary to promote public policies to attend the greatest possible number of patients. Clearly, there is a strong need for innovative approaches to the problem; substantial challenges remain for these Brazilians to have their constitutional right to health guaranteed. Keywords: Organ donation; organ transplantation; public policy; right to health; bioethics.