Análise Do Impacto Da Emenda Constitucional Nº 95/2016 De Restrição De Gastos Públicos No Orçamento Da Universidade Federal Do Pará Ufpa

Abstract

Este estudo objetivou analisar o impacto da Emenda Constitucional nº 95/2016 de restrição de gastos públicos sob o orçamento da Universidade Federal do Pará. Tendo como objetivos específicos: i) descrever as principais receitas do Governo Federal considerando os anos de 2010:01 a 2021:03; ii) analisar o orçamento da Universidade Federal do Pará considerando os anos de 2010 a 2019; e iii) especificar os elementos que demonstre os impactos no orçamento da Universidade Federal do Pará. Quanto aos procedimentos metodológicos, a pesquisa é caracterizada como pesquisa descritiva de cunho quantitativo. Para obtenção dos dados relacionados às receitas do Governo Federal foi utilizada a base de dados IPEADATA. Em relação aos dados da Universidade Federal do Pará, os mesmos foram obtidos por meio dos anuários estatísticos disponibilizados pela instituição. Nos resultados foi constatado que ao longo dos anos a Universidade Federal do Pará vem sofrendo cortes maciços em seu orçamento devido a falácia dos governos que houve aumento nos gastos públicos e uma queda na arrecadação onde tal medida tem afetado o funcionamento da instituição.

Contribuição Da Educação Para O Desenvolvimento Econômico: Reflexões Teóricas

“…Esses avanços de políticas educacionais foram interrompidos, em 2016, com a aprovação da Emenda Constitucional (EC) nº 95 do teto dos gastos públicos no qual restringe o investimento em educação por vinte exercícios financeiros (Lopes;Alencar, 2021). Machado Segundo (2017) afirma que mesmo se houver crescimento na economia brasileira, a EC nº 95 não permite que o governo aumente o dispêndio para educação ou para outras áreas importantes para a população, pois este deverá corrigir o orçamento considerando a inflação do ano anterior.…”