Análise dos critérios circulares presentes nas contratações sustentáveis celebradas pelo Brasil

Abstract

A Economia Circular (EC), surge em meados da década de 1970 como um sistema regenerativo e restaurador, contrariamente ao sistema linear, os princípios da EC prezam pela circularidade constante de materiais e componentes na economia, defendendo o aproveitamento máximo do seu valor. Nesse contexto, este trabalho tem como objetivo geral discutir teoricamente as Compras Públicas Circulares (CPC) como indutoras do processo transitório para uma economia circular, tendo como desdobramento os objetivos específicos de analisar as características complexas compartilhadas entre Compras Públicas Sustentáveis (CPS) e CPC e identificar quais critérios técnicos das CPS celebradas pela administração pública brasileira são orientados à circularidade. Para isso, adota uma metodologia qualitativa, utilizando técnicas de pesquisa descritiva explicativa, coleta de dados, revisão bibliográfica e análise documental. A partir dela, foi possível identificar que CPS e EC complementam-se, introduzindo um novo conceito na discussão: as CPC, processo de compra realizado pela administração pública que incentiva a transição para uma economia sustentável, com novos padrões de consumo e produção. A partir da adoção de critérios sustentáveis no processo licitatório, a administração pública, além de reguladora e normatizadora, torna-se agente direto da mudança, refletindo em alterações do mercado e incentivando empresas a inovarem seus processos para se adequarem às novas demandas sustentáveis.