Análise Dos Portais De Transparência De Pequenos Municípios Do Paraná

Abstract

A accountability é abordada sob diversos aspectos, entre eles a transparência das informações, aspecto obrigatório perante a legislação brasileira. O objetivo desta pesquisa é verificar como está o atendimento às determinações da Lei de Acesso à Informação e da Lei da Transparência, por parte do poder executivo, em municípios com menos de 20.000 habitantes. Trata-se de uma pesquisa qualitativa descritiva que utilizou o levantamento documental para a coleta de dados. Analisou-se o conteúdo e o sítio eletrônico dos portais. Verificou-se, com isso, que as informações a respeito do sítio eletrônico, das despesas e das diárias são os mais divulgados, enquanto o bloco de transferências tem a menor divulgação. O percentual do ranking de transparência oscilou entre 11,67% e 91,67%. A média de itens atendidos por portal foi de 67,34% do total de 60 obrigatórios. Estudos anteriores permeiam as discussões. Conclui-se que até mesmo os pequenos municípios não estão cumprindo todas as normas legais brasileiras, dando margem às críticas sobre os elementos da transparência pública. A falta de fiscalização e de punição podem ser as possíveis causas do não cumprimento integral da legislação.

Análise do nível de transparência dos municípios do oeste do estado do Paraná a luz da Lei de Acesso à Informação

“…Na sequência, é apresentado a Figura 1, nela estão os resultados totais obtidos em cada bloco a fim de realizar um comparativo sobre o atendimento dos itens. Na literatura, é possível identificar resultados similares, em que não há o atendimento integral da LAI por munícipios (Baraldi et al, 2019;Cardoso, 2017;Correa, 2020;Fabre et al, 2021). Quando verificado estudo referente aos estados, o resultado mantém-se com pendência (Antonovz, Correa, & Peixe, 2017).…”

“…É necessário destacar os itens 4 e 58 apresentados na Tabela 4, estes itens atendem 43% e 4% respectivamente. A porcentagem destes itens impressiona ao verificar o período em que a legislação referente a transparência pública está aprovada e, quando comparado à estudos anteriores, percebe-se a baixa evolução da publicação dessas informações (Baraldi et al, 2019;Cardoso, 2017).…”

“…O estabelecimento das leis sobre a transparência pública, citadas anteriormente, possibilitou a ocorrência de diversas polêmicas sobre gastos excessivos pelos representantes do país, que foram identificados em diversas regiões do Brasil, com isso, é possível entender a importância da divulgação e a sua disponibilidade de fácil acesso (FL, 2021). Além das situações atuais que comprovam a importância da LAI, estudos anteriores e com diferentes abordagens possibilita uma visão de que, mesmo após anos da aprovação da LAI ainda há pendências por parte dos municípios na disponibilidade dos dados e acessos (Baraldi, Borgert, & Fabre, 2019;Correa, 2020).…”

E-government em portais públicos de municípios

“…O impacto das tecnologias no acesso à informação, na transformação dos serviços pelos governos e nas atitudes dos cidadãos em relação aos governos é tema recorrente no campo da administração pública desde os anos 1960 (Osborne, 2020). A literatura sobre o uso de portais públicos por governos tem se dedicado a avaliar as iniciativas de disponibilização de informações pelo governo central (Martin, Rosario & Pérez, 2016), pelos estados (Drehmer & Raupp, 2020, 2018 e por grandes cidades (Tavares, Cerquinho & Paula, 2018;Raupp, Abreu & Abreu, 2015), com poucos estudos se dedicando a examinar pequenos governos (ver, por exemplo, Baraldi, Borgert & Fabre, 2019;Fraga, Medeiros, Vieira & Filho, 2019). Apesar da relevância dessas pesquisas, que buscam observar o atendimento dos pré-requisitos dos portais a aspectos legais, um aspecto fundamental acaba sendo deixado de lado: a interação entre os atores sociais que fazem parte da relação governo-cidadão.…”

E-government in local governments’ websites

“…The impact of technologies on information access, government service transformation, and citizens' attitudes toward governments have been a recurring theme in the field of public administration since the 1960s (Osborne, 2020). However, the literature on websites' using by governments has been devoted to assessing information provision initiatives by the central government (Martin, Rosario & Pérez, 2016), by states (Drehmer & Raupp, 2020, 2018, and by large cities (Tavares, Cerquinho & Paula, 2018;Raupp, Abreu & Abreu, 2015), with few studies dedicated to examining small governments (see, for example, Baraldi, Borgert & Fabre, 2019;Fraga, Medeiros, Vieira & Filho, 2019). Despite the relevance of these studies, which seek to observe how well the websites' prerequisites meet legal aspects, a fundamental aspect is left aside: the interaction between the social actors that are part of the government-citizen relationship.…”