Antecedentes e consequentes do processo de obtenção e renovação do Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas)

Abstract

Objetivo: Compreender de forma holística os antecedentes e consequentes do processo de obtenção e renovação do Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS).
 Método: Pesquisa qualitativa-quantitativa com dados primários (questionário e entrevistas semiestruturadas) e secundários (documentos disponibilizados nos sites dos ministérios) analisados por meio da Templates Analysis e da estatística descritiva.
 Resultados: As evidências indicam seis antecedentes (evidenciação contábil, capacitação e profissionalização das organizações do terceiro setor (OTS) e dos contadores, auditoria externa, insegurança jurídica e outras situações) e quatro consequentes (imunidade tributária, credibilidade das OTS, captação de recursos e mudança cultural) da certificação CEBAS. Também indicam as vulnerabilidades controláveis e não controláveis nos antecedentes a serem enfrentadas pelos atores sociais envolvidos com esse processo. A imunidade tributária ainda é um dos principais consequentes desse processo, ou seja, algumas OTS não valorizam essa certificação para outros benefícios, como o aumento da credibilidade e, por conseguinte, aumento da captação de recursos.
 Contribuições: Para a contabilidade voltada à sustentabilidade, no tocante à formulação de políticas públicas para apoiar o fortalecimento da gestão das OTS. O estudo alerta para a perda de oportunidades de aumentar a quantidade de doadores, nos níveis individual e organizacional, expondo a miopia dessa certificação. Para ampliar a literatura sobre certificações ao propor um modelo conceitual para ser testado em futuras pesquisas quantitativas.