Apoio às MPMEs na crise da COVID-19: desafios do financiamento para resiliência e recuperação

Abstract

Esta monografia analisa o impacto da pandemia da COVID-19 nas micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) brasileiras, e o papel do Sistema Nacional de Fomento (SNF) para a implementação de medidas visando ao aumento da resiliência e à recuperação do segmento. O estudo argumenta que a crise econômica decorrente da pandemia da COVID-19 atingiu as MPMEs brasileiras em situação ainda mais delicada do que usualmente se reconhece. A participação expressivamente menor do segmento no total da carteira de crédito do sistema financeiro nacional, o percentual mais alto em modalidades de crédito inapropriadas e as taxas de juros e de inadimplência mais elevadas se combinaram com a piora abrupta e acentuada na percepção de risco das instituições financeiras e causaram, de imediato, “empoçamento” de recursos para empresas de menor porte, a despeito dos esforços governamentais no relaxamento da política monetária e no estabelecimento de linhas de crédito com recursos fiscais. Por outro lado, a ação contracíclica das instituições financeiras de desenvolvimento (IFDs) integrantes do SNF foi de grande relevância para atender às necessidades das MPMEs e possibilitar alternativas que viabilizassem a destinação adequada dos recursos, em condições apropriadas. O estudo identifica a importância de que o SNF apoie negócios de menor porte com potencial de crescimento e encadeamento em cadeias mais dinâmicas, tendo em conta seu mandato institucional, a importância das MPMEs em termos de geração de postos de trabalho e renda, e a busca por níveis mais elevados de produtividade. O estudo defende a necessidade de foco e coordenação entre os programas oficiais adotados, de forma a equacionar os dilemas entre vulnerabilidade e viabilidade no financiamento às MPMEs, provendo alternativas que aliem as necessidades emergenciais de recuperação à promoção do aumento da produtividade e da resiliência do segmento a futuras crise.