Apontamentos históricos da educação profissional brasileira: a Lei de Aprendizagem n◦10.097/2000 e suas influências

Abstract

Este artigo é parte de uma pesquisa de mestrado, tendo como objetivo geral compreender a Lei de Aprendizagem n◦ 10.097/2000, buscando desenhar o quadro político dos programas executados no país, sua estrutura, perfil dos alunos e propostas implícitas em suas diretrizes curriculares. A metodologia utilizada pauta-se no materialismo histórico dialético, ilustrando por meio de diário de campo, algumas experiências de jovens aprendizes de uma cidade de interior do Paraná. Ao analisarmos as ações de políticas para juventude e as fontes documentais, para educação profissional, publicadas pelas Organizações Multilaterais e empresariado, identificamos na maioria deles um discurso que racionaliza e justifica as ações adotadas, buscaremos neste estudo evidenciar essa relação.

Educação e trabalho: a relação entre o programa de aprendizagem no contexto neoliberal

“…Uma dessas legislações, foi a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), aprovada em 1943, que previu a contratação de aprendizes. As escolas formalizaram a obrigatoriedade de contratar jovens menores de 18 anos estabelecendo o registro em carteira e remuneração (SOUZA, 2015). Para Souza (2015, p. 46) "a lei da aprendizagem, determinava a contratação de jovens com idade mínima de 12 anos" e "a prioridade das vagas seria direcionada aos filhos dos trabalhadores industriais, órfãos e posteriormente parentes dos mesmos".…”

A formação escolar do trabalhador juvenil no contexto da Lei da aprendizagem (Lei nº 10.097/00)

“…Esta lei, como se sabe, é uma reelaboração de outros textos legais relativos à aprendizagem profissional e se inscreve no contexto social e político descrito acima. Souza (2015) aponta que as primeiras regulamentações sobre a lei datam de 1942, ainda no governo de Getúlio Vargas, com a criação do Sistema Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), num contexto de crescimento industrial 5 e, portanto, de necessidade de adequação da força de trabalho mediante este cenário de mudanças produtivas.…”

“…Os programas de aprendizagem continuariam a ser elaborados pelas entidades formadoras, mas com supervisão, orientação e aprovação da SPPE. Souza (2015) considera que algumas mudanças promovidas por esta Portaria foram positivas, na medida em que se passou a regulamentar com maior acuidade a formação propriamente dita dos jovens, estipulando uma ampliação das dimensões formativas da aprendizagem, que devem se orientar, evidentemente, de acordo com o setor no qual o jovem aprendiz se insere. Além disso, foram definidas algumas diretrizes norteadoras para as entidades formadoras embasarem seus cursos de modo mais proveitoso aos jovens, para o exercício de suas funções, bem como pelas orientações de que as entidades contratem corpo docente próprio, o que favorece a capacitação e a qualidade desses profissionais diante do trato da educação profissional.…”

“…Contudo, a literatura crítica sobre o tema, aponta para uma contradição, um ponto interessante a ser problematizado nesta pesquisa. Nos trabalhos de Buiar (2009), Bastos (2011), Pfaffenseller (2014), Souza (2015), Martins (2011), destaca-se, de modo consensual, duas perspectivas contrapostas. De um lado, considerando o quadro de instabilidade econômica e social que afeta a sociedade brasileira, em especial os jovens, esses autores apontam para o quanto o trabalho como aprendiz e a consequente remuneração são importantes na vida desses jovens (segundo relatos dos próprios jovens aprendizes) e, por outro lado, também de modo consensual, ressaltam o quanto a moderna Lei da Aprendizagem corresponde a um pacto de formação proposto pelo empresariado brasileiro a fim de disciplinar e organizar a força de trabalho juvenil, à imagem e semelhança do projeto burguês de sociedade.…”

“…Os textos produzidos pela principal instituição representativa do setor industrial no Brasil, a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), demonstram de modo paradigmático esse ideal. A indústria, que não tem interesse em diminuir seus lucros e aumentar os postos de trabalho, apoia a ideia de apenas treinar os trabalhadores (SOUZA, 2015). Nesse sentido, a autora aponta que:…”