Aposentadoria Por Idade Do Segurado Especial: As Óbices Para a Obtenção Do Benefício

Abstract

Neste texto é abordada a evolução histórica da legislação previdenciária relacionada aos trabalhadores do campo, juntamente com os obstáculos enfrentados para que estes consigam se aposentar com a idade estabelecida em lei. São discutidas as dificuldades e discriminações enfrentadas pelos beneficiários, assim como os requisitos necessários para comprovar a realização de suas atividades laborais. A abordagem da história, discriminação e critérios levou à escolha de uma metodologia de pesquisa dedutiva e bibliográfica que inclui tanto análises quantitativas quanto qualitativas, com o intuito de facilitar a compreensão do tema proposto: as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores do campo ao tentarem comprovar sua contribuição no mercado de trabalho. O objetivo é fornecer esclarecimento sobre este assunto não apenas para estudantes e pesquisadores, mas também para o público em geral interessado, permitindo que todos compreendam, por meio da análise da evolução histórica, os desafios que os trabalhadores rurais enfrentam para obter aposentadoria. Por meio de uma pesquisa bibliográfica qualitativa que tem como representante os autores: Corssac (2016), Silveira (2014); Westin (2019); Maranhão (2018); Camarano (2002); Martins (2018); Silva (2021); Gomes (2019); Menegat (2010) Contag (2016); Gabriela Felix (2021) e Vilian Bollman (2006) e as normativas: decreto n° 4.682/23; Constituição (1988); Lei 8.213/1991; Instrução Normativa número 77 do INSS e Decreto-Lei número 5.452/43.