Aquicultura, Política e Meio Ambiente no Brasil: Novas Propostas e Velhos Equívocos

Abstract

IntroduçãoJá dizia o dito popular que desgraça pouca é bobagem. Atualmente vemos o nosso Poder Legislativo fazendo modificações em pontos relevantes do Código Florestal, mesmo diante de argumentos contrários que mostram o quão deletérias essas mudanças serão (Metzger 2010). Não bastasse isso, mais uma ameaça ambiental chama a atenção das pessoas que se preocupam com a conservação e uso racional dos ecossistemas brasileiros. O foco agora é dirigido diretamente sobre a integridade dos ecossistemas aquáticos, já bastante ameaçado pelas mudanças propostas no Código Florestal (Magalhães et al. 2011) e expansão da usinas hidroelétricas em todo o território nacional. Na Câmara dos Deputados tramita um Projeto de Lei (PL) que, se aprovado, pode causar grandes prejuízos à conservação dos recursos e ecossistemas de água doce brasileiros. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovaram o Projeto de Lei do deputado Nelson Meurer (PP-PR) que incentiva a criação de espécies não-nativas em tanques-rede, equiparando-as às espécies nativas do local (Projeto de Lei 5989/09). Na proposta original, espécies não-nativas de alto potencial invasor, mas com grande interesse para cultivo e para o comércio de alevinos, como a carpa cabeça grande (Aristichthys nobilis), carpa capim (Ctenopharyngon idella), carpa comum (Cyprinus carpio), carpa prateada (Hypophthalmichthys molitrix) e tilápia do Nilo (Oreochromis spp.), entre outras, seriam legalmente "naturalizadas" no intuito de permitir a criação das mesmas em águas continentais brasileiras, principalmente em modalidade de cultivo de tanques-rede ou estruturas similares. No substitutivo do relator, deputado Carlos Magno (PP-RO), a nominação das espécies foi retirada e deixado ao Ministério da Pesca e Aquicultura a determinação das espécies exóticas que se enquadrariam nessa liberação. A questão do prévio estabelecimento no ambiente foi omitida e a proibição de solturas ficou restrita apenas às espécies aquáticas geneticamente modificadas. Em suma, modificou-se o artigo 22 da Lei 11959 de 2009 que estabelecia que na "[...] criação de espécies exóticas, é responsabilidade do aquicultor assegurar a contenção dos espécimes no âmbito do cativeiro, impedindo seu acesso às águas de drenagem de bacia hidrográfica brasileira. " (Brasil 2009a) e revogou-se as leis anteriores sobre o tema. Como suposta contrapartida ambiental, o mesmo projeto obriga os proprietários ou as concessionárias a efetuarem o repovoamento (estocagem) de reservatórios com espécies nativas e sugere outras medidas complementares a serem indicadas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura. Transcrevemos abaixo alguns trechos da proposta onde problemas reais e soluções equivocadas são mesclados de forma perigosa: "[...] A criação de peixes em tanques-rede é um dos sistemas mais intensivos em uso na atualidade. Sua prática tem-se popularizado em virtude do fácil manejo, da elevada produtividade e do investimento inicial relativamente baixo. A...

Expansion of aquaculture parks and the increasing risk of non‐native species invasions in Brazil

“…The type of aquaculture practiced in Brazil is rather paradoxical: while the country exhibits the largest freshwater fish diversity in the world, most of its aquaculture is based on non‐native species (Lima‐Junior et al . ; Pelicice et al . ).…”

“…However, the expansion of aquaculture is associated to a series of retrocessions in environmental policies regarding the conservation of biodiversity and its services (Lima‐Junior et al . ; Pelicice et al . ; Vitule et al .…”

“…2c) as an opportunity for intensifying the economic growth and fish production, based on the assumption that this activity is environmentally sustainable Roubach et al 2015). However, the expansion of aquaculture is associated to a series of retrocessions in environmental policies regarding the conservation of biodiversity and its services (Lima-Junior et al 2012;Pelicice et al 2014;Vitule et al 2014Vitule et al , 2015.…”

Net cages in fish farming: a scientometric analysis

“…This environmental impact is regarded an important factor responsible for loss of biodiversity and natural resources (Agostinho et al, 2007). However, the Committee on Agriculture, Livestock and Supply and the Committee of Environment and Sustainable Development both approve the Bill 5989/09, which encourages the cultivation of exotic species of fish in net cages, equating them to local native species in order to eliminate a number of impediments in Brazilian legislation that aim to minimize the environmental risk of introducing exotic species (Lima Junior et al, 2012). This Bill is still pending before the House of Representatives and, if approved, could increase the environmental impacts resulting from introduction of exotic species.…”

Diagnóstico Da Aplicação Do Licenciamento Ambiental Para Empreendimentos De Piscicultura Em Um Município Do Mato Grosso Do Sul

“…Sabe-se que a introdução de espécies não nativas pode gerar diversos impactos como a extinção de espécies nativas, alteração de habitats, predação e ainda transmissão de patógenos (DELARIVA; AGOSTINHO, 1999). No entanto o Brasil é considerado um dos maiores produtores de espécies não nativas e não tem dado atenção ao desenvolvimento de pesquisas e tecnologias para o cultivo de espécies nativas (LIMA JUNIOR et al, 2012), o que dificulta ainda mais a inserção dessas espécies pelos piscicultores, embora na maioria dos córregos e rios receptores do território nacional as espécies não nativas já estejam inseridas pela pesca esportiva, pela aquariofilia e pela própria piscicultura (LANGEANI et al, 2007).…”