Área de Preservação Permanente (APP) urbana à luz do direito de propriedade pelo empreendedor

Abstract

O projeto de pesquisa investiga a preservação de uma Área de Proteção Permanente (APP) urbana localizada em Aldeia - Camaragibe/PE, onde foi construído um Centro de Treinamento esportivo as margens da área. O objetivo principal é compreender como o proprietário dono do empreendimento mantém as instalações regulares do ponto de vista ambiental, visando garantir sua função econômica e socioambiental. A pesquisa aborda a legislação ambiental federal com fulcro nos artigos sobre a APP em conjunto com os ditames jurídico de preservação com o Direito de propriedade, incluindo estudo sobre o impacto ambiental e aplicação de um Plano Gestor. O referencial teórico apresenta a importância e os conflitos que poderão surgir quando o empreendedor projeta a construção de um grande empreendimento as margens de uma APP urbana territorial. Destaca-se a necessidade de políticas públicas eficazes e instrumentos jurídicos que conciliem o desenvolvimento urbano com a proteção ambiental e a função social do empreendimento. A metodologia envolve a descrição do local de estudo e uma abordagem qualitativa para entender o tratamento dado à APP pelo proprietário a fim de manter as suas características naturais e de sustentabilidade do clube. Assim, com o fulcro de trazer medidas voltadas para a conscientização do empreendedor quanto a sua responsabilidade em atender os requisitos legais, gerando benefício para toda sociedade ao seu redor através do projeto social.