Áreas de preservação permanente em conflito com o uso e a ocupação do solo na bacia hidrográfica do Córrego Sertão, Cajuri, Minas Gerais

Abstract

ResumoNo Brasil, vários estudos têm reportado conflito entre áreas de preservação permanente (APPs) e o uso e ocupação da terra, em contraposição ao que prescreve a legislação florestal. Neste sentido, o objetivo do presente trabalho foi determinar, de forma automatizada, o conflito entre o uso e a ocupação da terra e as APPs existentes na bacia hidrográfica do córrego Sertão, Cajuri, Minas Gerais, de acordo com o Código Florestal de 1965. Foi realizada uma classificação supervisionada de uma imagem do satélite RapidEye, em que foram identificadas as classes Área urbana, Vegetação, Área agrícola/Pastagem e Solo exposto. Identificou-se um total de 9,36 km 2 de APPs, representando 45% da área de estudo. Este valor leva em consideração a sobreposição natural ocorrida entre certas categorias de APPs. Tomadas individualmente, a soma das áreas de APP totaliza 10,75 km 2 . A categoria Terço Superior das Sub-bacias foi a mais significativa, ocupando 6,25 km 2 (58,14%). No entanto, a resolução da imagem RapidEye impossibilitou a diferenciação precisa entre vegetação nativa e plantada. Tal fato pode ter subestimado a área de APPs sem conflito de uso. A classe de maior conflito com as APPs foi a Área agrícola/Pastagem, com 5,03 km 2 (53,73%). Considerando-se toda a área que deveria ser de preservação nesta bacia, 5,64 km 2 (60,26%) estão em conflito com as exigências legais. A metodologia de delimitação automática das APPs mostrou-se eficiente para o presente caso, permitindo, assim, a adequação das propriedades às exigências da legislação florestal em questão, de forma acurada e rápida.Palavras-chave: Legislação Florestal. Sistemas de Informações Geográficas. Sensoriamento Remoto. Degradação Ambiental. 1IntroduçãoO primeiro Código Florestal brasileiro foi promulgado em 1934 pelo Decreto n.º 23.793. Em 1965,foi alterado pela Lei n.º 4.771, sendo posteriormente revogado, em maio de 2012, pela Lei 12.651. Em sua essência, determina regras sobre onde e o modo que o território brasileiro pode ser explorado, surgindo, nesse contexto, as Áreas de Preservação Permanente (APPs). As APPs têm como incumbência proteger ambientes frágeis, como: beiras de rios, topos de morros e encostas, evitando a erosão, a sedimentação e o deslizamento de terras, além de favorecer a perenidade dos cursos d'águas e a sobrevivência da fauna e flora nos locais com interesse de intervenção. Tudo isso contribui para o desenvolvimento sustentável do país.

Uso e ocupação do solo de duas sub-bacias hidrográficas no município de Domingos Martins, estado do Espírito Santo

“…No entanto, a pecuária (pastagem) nas APPs diminuiu, ao passo que o cultivo de eucalipto aumentou. Ribeiro et al (2014) ressaltam a identificação, em vários estudos, de conflitos entre APPs e uso e ocupação de terras, fato que pode ser percebido nas Áreas de Preservação Permanente nas bacias hidrográficas estudadas.…”

Avances científicos y tecnológicos en ciencias agrícolas 2

“…A classe de pastagem e solo exposto ocupam 9,79% (11,22 ha) da área total e tendem a ser os principais riscos a integridade das Áreas de Preservação Permanente ao longo dos cursos d'água do Ribeirão da água da Leopoldina. Estudos semelhantes (FREITAS et al, 2013;NARDINI, 2009;REIS et al, 2012;RIBEIRO et al, 2014) de levantamento do uso da terra em Áreas de Preservação Permanente, mostraram que pastagem foi a classe mais representativa em bacias hidrográficas. Encontrou-se respectivamente, 24,6%, 88,15%, 48,48% e 53,73% da área total de APP ocupadas por pastagens.…”

Urban Settlement Spatial Analysis in Permanent Preservation Area of M’boicy Watershed River, Foz do Iguaçu City in Brazil

“…Therefore, the inclusion of human activities in PPA areas as a determinant factor in valorization of urban land impact a fragile environment as declared by [5], generating risks to areas with the presence of watersheds, recall [8].…”

“…Urban growth, lately, is leading to frequent disorganized occupations in Permanent Preservation Area (PPA) on the edges of rivers, as shown by [3] [4] and [5], as occurring in the studied city.…”

“…The PPA, according to [5], has the task of fragile environment protection, as river edges, favoring watercourses continuity, but in several recent studies the inefficiency of regulatory agency studies in PPA's advances land occupations control becomes evident.…”