As perspectivas dos direitos humanos sobre aborto e saúde pública no Brasil: uma revisão narrativa

Abstract

Objetivo: Discutir sobre o aborto e a saúde pública no Brasil, sob a perspectiva dos direitos humanos. Revisão Bibliográfica: O abortamento é um grave problema de saúde pública principalmente em países que estão em desenvolvimento, como o Brasil. O aborto clandestino e inseguro representa uma das principais causas de mortalidade do Brasil. Partindo dessa verdade, é notório que o sistema de saúde brasileiro não possui uma infraestrutura adequada para se realizar o aborto. Além disso, a maioria dos médicos não são de acordo a essa prática e por vezes se esquivam de realizar tal procedimento, levando a consequências notórias para a saúde da mulher como a escolha de realizar um aborto ilegal que é responsável pela quarta causa de óbito materno no Brasil. Considerações finais: Assim, essa prática traz diversas consequências físicas e psicológicas, principalmente se realizado de forma insegura. No Brasil, a ilegalidade não impede que o aborto ocorra, estando principalmente relacionado à desigualdade social e afirmando-o como um problema de saúde pública de ordem global.

Dilemas Do Aborto Legal: Entre a Dignidade Sexual E Os Procedimentos Jurídicos

“…Toda gestante tem o direito de acesso ao acompanhamento pré-natal, que inclui consultas regulares com profissionais de saúde, exames laboratoriais e ultrassonografias, visando monitorar a saúde da mãe e do bebê (Faria, 2021) As trabalhadoras têm direito a uma licença-maternidade de 120 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias em empresas que participam do Programa Empresa Cidadã. Durante esse período, a gestante recebe seu salário integral e tem garantida a manutenção de todos os benefícios.…”

Decriminalization of Abortion: Epistemological Analysis Based on Marxist Feminist Criminology

“…O aborto, ou mais corretamente, o abortamento, é um tema demasiadamente controverso socialmente, que funda muitas paixões, ódios e polarizações de toda ordem e em todos os campos, sendo eles: religioso, moral, social, filosófico, jurídico, e de saúde. Desse modo, conforme Faria et al, (2021) as divergências de opiniões são notáveis, refletindo diferentes perspectivas e concepções sobre o assunto. A definição do termo varia entre as entidades, sendo geralmente relacionada à interrupção da gestação, levando à morte do feto, com ou sem a subsequente expulsão do útero materno.…”

“…Por conseguinte, torna-se evidente a necessidade de despenalização da prática do aborto em casos de anencefalia, uma vez que conceder o direito à vida a um feto sem chances de sobrevivência torna-se insustentável. Além disso, é crucial dar prioridade aos direitos da gestante, considerando a previsão na Constituição Federal da dignidade do ser humano, bem como a integridade física, moral e psicológica da mãe (Faria et al, 2021). O feminismo marxista, ao abordar a questão racial, destaca as interconexões entre opressões sistêmicas.…”

Mulher em situação de abortamento: um olhar de uma equipe de enfermagem

“…Deve-se considerar a dificuldade de estimar os casos de abortamento, pois as declarações dos mesmos pelas mulheres estão relacionadas com fatores religiosos, culturais e sociais, por esse motivo é tido como um problema de saúde pública em países em desenvolvimento, como o Brasil (FARIA DSC, et al, 2021). Entre brasileiras, a Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) realizada em 2016, mostrou que o aborto estava presente entre as mulheres de todas as classes sociais, raça/cor, crença religiosa e nível educacional, o que permitiu aos autores afirmarem que este é frequente no país (DINIZ D, et al, 2017).…”