As políticas de assistência estudantil: experiências comparadas em universidades públicas brasileiras

Abstract

O presente artigo apresenta uma discussão comparada entre as políticas de Assistência Estudantil em 11 Universidades Públicas, estaduais e federais, a partir da trajetória do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), das intervenções e participação do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (FONAPRACE), na qual, as abordagens das políticas são pautadas no resgate da cidadania e do direito social, e não apenas no caráter assistencialista. No estudo, adotam-se metodologias qualitativas e estudo de caso como mecanismos da interpretação do fenômeno pesquisado. Observa-se que as Universidades pesquisas procuram implantar políticas de Assistência Estudantil em uma visão ampla de atendimento das necessidades dos seus alunos adotando um elenco de tipologias de bolsas como: moradia, alimentação, saúde, lazer, cultura, educação, entre outros, e de forma integrada.

Assistência estudantil sob múltiplos olhares: a disputa de concepções

“…Nessa perspectiva, Assis et al (2013) consideram que a AE traz a possibilidade de tornar o Ensino Superior brasileiro mais equânime. Os referidos autores afirmam que a assistência aos estudantes não pode restringir-se ao combate à pobreza, através de programas e ações que visem apenas o fornecimento de condições de subsistência, ignorando outras formas de vulnerabilidade social que não somente a financeira.…”

“…Em sua concepção, esses erros são decorrentes da falta de uma maior problematização acerca das noções de assistência e de necessidades no contexto da educação, o que leva a uma fragilização do conceito de AE. Assis et al (2013) propõem que a política de assistência ao estudante pode ser compreendida como uma ação assistencial, inserida no campo das políticas públicas de Educação Superior, que busca atender às necessidades sociais básicas dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, os quais estão tendo sua participação ampliada no Ensino Superior público brasileiro. Destaca-se nessa conceituação o caráter assistencial dessa política.…”

Políticas de assistência estudantil em saúde nos institutos e universidades federais

“…Considerando estudos e pesquisas da última déca-da (FONAPRACE, 2011;Cerchiari, Caetano, & Faccenda, 2005;Assis, Sanabio, & Machado, 2013;Almondes & Araújo, 2003;Neves & Dalgalarrondo, 2007;Louzada & Silva Filho, 2005) que tratam do perfil de saúde dos estudantes de instituições federais, além dos dados já apresentados, o que se propõe a seguir são algumas reflexões a respeito do que já existe e, principalmente, das poucas tentativas iniciais de direcionamento da assistência estudantil nesta área.…”

Efetividade do Pnaes enquanto política pública do Estado para o combate à evasão universitária na UFSJ

“…É nesse sentido, que as políticas públicas educacionais, como o Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), entram em cena. O Pnaes aparece como uma ação assistencial que visa a atender às necessidades sociais básicas dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, promovendo a sua inclusão social, a produção de conhecimento, a melhoria do desempenho acadêmico e a qualidade de vida, com o objetivo de diminuir a evasão universitária no país (ASSIS et al, 2013).…”