As políticas públicas de financiamento do ensino público e privado em face da formação e profissionalização do magistério

Abstract

O autor desta obra assume publicamente a responsabilidade pelo seu conteúdo, garantindo que o mesmo é de autoria própria, original e livre de plágio acadêmico. O autor declara, ainda, que o conteúdo não infringe nenhum direito de propriedade intelectual de terceiros e que não há nenhuma irregularidade que comprometa a integridade da obra. O autor assume integral responsabilidade diante de terceiros, quer de natureza moral ou patrimonial, em razão do conteúdo desta obra. Esta declaração tem por objetivo garantir a transparência e a ética na produção e divulgação do livro. Cumpre esclarecer que o conteúdo do livro é de responsabilidade exclusiva da autora, não refletindo, necessariamente, a opinião da editora ou do conselho editorial. APRESENTAÇÃOEsta obra visa compreender e analisar as políticas públicas educacionais de profissionalização e formação de professores. Para tanto, abordaremos, nos dois primeiros capítulos, questões relacionadas à valorização do magistério público, a partir da criação da Lei Nº 11.738, de 16 de julho de 2008, do Piso Salarial Nacional dos Professores, da Lei Nº 11.494, de 20 de junho de 2007, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), da nova Lei do FUNDEB, Lei 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da Lei nº13.005, de 25 de junho de 2014, do Plano Nacional de Educação (PNE). Assim, para nossa compreensão e análises do magistério público, recorremos aos dados das nossas pesquisas sobre "A gestão escolar entre o pessoal e o profissional", de 2012-2014, e "O financiamento do magistério público municipal de Cajazeiras/PB", no período de 2014 a 2016.Já no terceiro capítulo, tomando os dados da nossa pesquisa "O magistério superior na interface público/privado: Cajazeiras -PB ", desenvolvida no período de outubro de 2008 a outubro de 2010, analisamos as instituições de ensino superior para a formação de professores vinculadas à Igreja Católica, e, de modo específico, a criação da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras (FAFIC), e, posteriormente, na sua incorporação pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), o Campus V, o que, do ponto de vista da expansão e da interiorização do ensino público superior no Estado da Paraíba, foi positivo. SUMÁRIORESUMO 8 INTRODUÇÃO 9 CAPÍTULO 1 13 AS DESIGUALDADES NO FINANCIAMENTO DO MAGISTÉRIO PÚ-BLICO ENTRE OS ESTADOS BRASILEIROS 1.1 O financiamento da educação pública no período republicano 1.2 O Piso Salarial Profissional Nacional dos Professores e a valorização do magistério público CAPÍTULO 2 29 A CRISE POLÍTICA E FINANCEIRA DO PAÍS E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO 2.1 Corrupção, crise econômica e política no Brasil 2.2 A valorização do magistério público de Cajazeiras em face da crise econômica do País CAPÍTULO 3 37 O PROJETO EDUCACIONAL DA IGREJA CATÓLICA PARA A FOR-MAÇÃO DE PROFESSORES: A CRIAÇÃO DA FAFIC EM CAJAZEI-RAS/PB 3.1 A contratação de professores pela UFPB para trabalhar na FA-FIC no ano de 1978 ALGUMAS CONCLUSÕES 45 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 47 SOB...