As relações entre o executivo e o legislativo e a elaboração da politica economica na primeira experiencia de democracia presidencialista pluripartidaria brasileira (1946-1964)

Abstract

Gostaria de deixar consignados apenas os agradecimentos às pessoas que colaboraram mais de perto na confecção dessa tese do ponto de vista humano, já que sob o aspecto intelectual e material seria impossível nominar todos a quem devo algo, sob o risco de ser injusto. A maior parte deles encontra-se referida na forma de citações bibliográficas no corpo da tese, motivo pelo qual seria redundante mencioná-los aqui.Agradeço em primeiro lugar às pessoas mais próximas, pelo estímulo e incentivo à conclusão desse trabalho, e pela compreensão em relação aos contratempos que postergaram sua conclusão. A estas pessoas é dedicada essa tese.Minha orientadora, Lígia Maria Osório Silva, concedeu-me ampla liberdade para a concepção do trabalho e foi tolerante em relação a prazos. Jamais esquecerei sua generosidade e solidariedade em alguns momentos difíceis, qualidades cada vez mais raras de serem encontradas nos dias de hoje, especialmente em ambientes de trabalho.Agradeço imensamente aos exemplares e dedicados funcionários da secretaria da pósgraduação do Instituto de Economia, com os quais tenho enorme débito. Obrigado especialmente ao Alexsandro, ao Alberto e à Cida, com os quais convivi mais de perto durante o doutorado e o processo de confecção da dissertação.A meus amigos da turma de doutorado, Angelita, Sílvio, Alcides e Verônica, que me propiciaram momentos de convívio agradável durante um período conturbado de minha vida, também sou imensamente grato. A convivência e a amizade com essas pessoas, somadas à freqüência ao inesquecível curso de "Interpretações do Brasil", com o professor João Manuel Cardoso de Mello, por si sós demonstram o acerto de minha decisão de freqüentar o doutorado em História Econômica.Com os funcionários da Câmara dos Deputados em Brasília, sempre solícitos e gentis no atendimento de minhas demandas, tenho também um débito incomensurável e deixo aqui consignados meus sinceros agradecimentos. ix ResumoO objetivo desta tese é analisar as relações entre o Executivo e o Legislativo no período 1946-1964, concentrando-se no papel do parlamento no processo deliberativo sobre a política econômica. Para tanto, procuraremos efetuar um estudo sistemático de três dimensões do processo decisório e das relações entre o Executivo e o Legislativo no período: (1) um estudo de caso da elaboração dos dispositivos do título "Da Ordem Econômica e Social" da Constituição de 1946; (2) a análise agregada da produção legal do período 1946-1964, onde examinaremos o universo dos projetos de lei apresentados, bem como das leis aprovadas nesta etapa democrática, procurando caracterizar o padrão de sugestão e aprovação de leis por ator relevante ao longo dos sucessivos governos. A partir das evidências coletadas através desse exame agregado da produção legal, procuraremos analisar criticamente algumas teses dominantes sobre o papel dos partidos políticos e do parlamento na elaboração da política econômica na primeira experiência de democracia presidencialista pluripartidária no Brasil, procurando demonstrar a hipótese de que...

A politica economica do governo João Goulart

“…Utilizando o modelo de Barro 10 , Fonseca (2004) Furtado (1965), para a existência de obstáculos políticos a determinados tipos de políticas econômicas desenvolvimentistas. Entretanto, Braga (2007), sustenta que:…”

“…O trabalho aqui proposto caminha na direção apontada por Braga (2007) De qualquer forma, embora a análise das dificuldades enfrentadas pelo governo Jango na esfera internacional e na atração dos interesses privados não seja objeto de um capítulo próprio nem de pesquisa documental, esses tipos de restrição política são estudados ao longo da dissertação com auxílio da bibliografia pertinente.…”

“…A deterioração do quadro macroeconômico, todavia, não se explica pela adoção de políticas irracionais, mas sim pelas próprias características estruturais da economia e pela implementação de medidas vistas como corretas pela "boa" teoria econômica. Braga (2008), Mensagens Presidenciais ao Congresso Nacional (1962, Coleção de Leis da República (1961República ( -1964 e Anais do Congresso Nacional -Elaboração própria.…”