Aspectos Éticos e Bioéticos da Assistência de Enfermagem no Transplante de Órgãos e Tecidos do Doador Cadáver

Abstract

O termo transplante de órgãos foi utilizado pela primeira vez por John Hunter em 1978. A partir da década de50 foram realizados várias séries de transplante renais em humanos, porém nenhuma droga foi utilizada para prevenir a rejeição. No Brasil, o professor Euclides de Jesus Zerbini realizou, em São Paulo, o primeiro transplante de coração, amparado no critério de morte encefálica do doador, porém não existia legislação sobre o tema. Entende-se que o legislador é estimulado pela evolução da ciência, que oferece aos juristas situações carentes de definição legal, e disso o primeiro transplante de coração culminou na elaboração deum suporte legal para a realização de futuros transplantes. Para assegurar os direitos dos doadores e transplantados foi criada a Lei n.9.434, de 4 fevereiro de 1997, que discorre sobre a disposição gratuita de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, para fins de transplante e tratamento. Essa lei alterada pela Lei n.10.211/2001, que traz relevantes modificações para o ordenamento jurídico. Os critérios diagnósticos de morte encefálica no Brasil são baseados na constatação clínica de coma aperceptivo e ausência de reflexos ou movimentos supra espinais, sendo excluídas situações de causa reversíveis. Tal achado deve ser respaldado por um exame complementar que demonstre ausência de atividade elétrica. Essa pesquisa teve como objetivo de descrever os aspectos éticos e bioéticos da assistência de enfermagem no transplante de órgãos e tecidos do doador cadáver.

Transplante de órgãos

“…Do mesmo modo aconteceu com os transplantes de fígado, que não tiveram um bom resultado e acabaram por desencorajar os adeptos dos experimentos. (SILVEIRA et al, 2009).…”

“…A título de exemplo, um mesmo indivíduo vivo pode doar um dos rins, parte do fígado, do pulmão ou da medula óssea. (SILVEIRA et al, 2009).…”

“…Vale ressaltar que não existe qualquer custo para família do doador de órgãos, da mesma maneira, não existe qualquer tipo de pagamento a ser destinado em decorrência dessa doação. (SILVEIRA et al, 2009).…”

“…José Afonso da Silva compreende a vida como um processo vital impossível de ser considerado apenas no seu sentido biológico, pois a sua riqueza é de difícil apreensão, já que se trata de algo dinâmico que se transforma incessantemente. (SILVEIRA et al, 2009). Esse direito, encontra-se assegurado em muitos outros artigos do ordenamento brasileiro, tendo em vista que a saúde vai além de garantir simples atendimento médico, envolve também políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças, entre outros.…”