Assédio Moral Na Administração Pública

Abstract

O assédio moral é uma temática cada vez mais presente na Administração Pública. O objetivo do estudo é apresentar uma proposta de um Canal de Acolhimento e Denúncia para questões pertinentes ao assédio moral, no contexto de uma organização pública do Poder Judiciário. Investigou-se a conceituação trazida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a realidade do Tribunal de Justiça (TJ), juntamente com relatórios e cartilhas apresentadas por órgãos fiscalizadores como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU), para assim apresentar o Canal de Acolhimento e Denúncia: “#ASSÉDIONÃO”. A pesquisa se caracteriza como pesquisa-ação exploratória com abordagem qualitativa. Tratar-se-á de um canal vinculado a Agenda 2030, de fácil acesso, atendimento célere e efetivo, passando pela Comissão de Enfrentamento ao Assédio tanto no início do atendimento quanto da sua finalização, deixando dessa forma a Comissão a par do deslinde das notícias de acolhimento ou denúncia. Sugere-se adaptações na Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) com a vinculação de servidores diretamente à Comissão de Prevenção. Com estas alternativas simples e de baixo custo busca-se a efetivação do direito do servidor a um emprego decente e o resguardo da sua dignidade como trabalhador.