A o longo do século XX chegou-se a um consenso sobre a importân-cia da escolarização da população diante das inúmeras evidên-cias de forte associação entre educação e desenvolvimento econômico e das externalidades positivas geradas pela educação no campo políti-co e social, tais como o fortalecimento da democracia, modernização da sociedade, melhoria dos indicadores de saúde pública, alívio da pobreza, redução da desigualdade social, convívio social pacífico etc. (Schultz, 1973;Blaug, 1992;Tedesco, 2002;Cury, 2008). Compreendeu-se também que os resultados da educação no âmbito da sociedade eram indiretos e decorrentes dos retornos do processo educacional aos indivíduos por meio do desenvolvimento de: (i) habilidades em leitura, escrita, matemática, história e ciência; (ii) pensamento crítico e capacidade de resolver problemas; (iii) habilidades sociais e ética no trabalho; (iv) cidadania e responsabilidade social; (v) fundamentos para saúde física; (vi) habilidades emocionais (tais como autoconfiança, respeito pelos outros, capacidade de resistir a pressões para ter comportamentos pessoais irresponsáveis); (vii) apreço pelas artes e literatura; além de (viii) habilidades para o mundo do trabalho (Rothstein e Jacobsen, 2008). Assim, diante dos resultados esperados pela sociedade e pelos indivíduos e do avanço das conquistas no campo dos direitos sociais, a oferta da educação em muitas nações passou a ser um dever do Estado (Bobbio, 1992;Cury, 2008).