Assistência jurídica gratuita: serviços da Defensoria Pública da União na ótica da abordagem integradora da inovação

Abstract

Com o objetivo de identificar as características dos serviços da Defensoria Pública da União, a partir da abordagem integradora da inovação, realizou-se um estudo de caso qualitativo-descritivo. Observou-se que, para a prestação de assistência jurídica, é necessário mobilizar competências relacionadas ao conhecimento e operação do Direito, atendimento ao público, interação com outros órgãos, realização de mutirões e conciliação extrajudicial. Os serviços são construídos por meio de operações informacionais, de conhecimento e relacionais. Modificações nas competências e nos meios de construção conduziram principalmente inovações incrementais e de melhoria, ligadas ao princípio norteador intensivo. Observou-se também a relação entre princípios norteadores e formas de inovação, sendo o princípio extensivo ligado à forma radical, o intensivo relacionado às formas incremental e de melhoria, e o combinatório orientador das formas ad hoc e por recombinação.Palavras-chave: serviço públicos, Defensoria Pública, inovação[Artigo recebido em 26 de maio de 2015. Aprovado em 11 de maio de 2016.] Assistência jurídica gratuita: serviços da Defensoria Pública da União na ótica da abordagem integradora da inovação 378 Rev. Serv. Público Brasília 67 (3) 377-406 jul/set 2016 Asistencia jurídica gratuita: servicios de la Defensoría Pública de la Unión desde la perspectiva del enfoque integrado para la innovaciónCon el objetivo de identificar las características de los servicios de la Defensoría Pública de la Unión en Brasil, desde la perspectiva del abordaje integradora de la innovación, se llevó a cabo un estudio de caso cualitativo-descriptivo. Se observó que, para la prestación de asistencia jurídica, es necesario movilizar competencias relacionados con el conocimiento y la operación del Derecho, el servicio al cliente, la interacción con otros organismos, la realización de esfuerzos conjuntos y la conciliación extrajudicial. Los servicios se construyen por medio de operaciones informacionales, relacionales y de conocimiento. Los cambios en las competencias y en los medios de construcción llevaron a innovaciones de mejoría e incrementales, principalmente vinculadas al principio rector intensivo. También se ha observado la relación entre los principios rectores y las formas de innovación, con el principio extensivo vinculado a la forma de innovación radical, el intensivo relacionado con las formas incrementales y de mejoría, el principio combinatorio vinculado a las formas de innovación ad hoc y de recombinación.Palabras-clave: servicios públicos, Defensoría Pública, innovación Free legal assistance: services of the Brazilian Federal Public Defender's Office in the perspective of innovation integrative approachA qualitative-descriptive case study on the perspective of the innovation integrative approach was realized to identify the services characteristics of the brazilian Federal Public Defender's Office. The results show that it is necessary to mobilize competencies related to the knowledge and operation of the Law, customer serv...

Governança na Defensoria Pública : construção e validação de escala de medida

“…Apesar de não estar diretamente ligado ao objeto de interesse do presente trabalho, trata de recursos e serviços do órgão locus desta pesquisa. Além disso, o estudo traz uma descrição de inovações relativas à transparência, comunicação com partes interessadas e formas de prestação do serviço que demonstram os avanços na forma de condução das políticas públicas a cabo da Defensoria Pública da União (Buta & Silva Filho, 2016).…”

“…Esse resultado está em consonância com os resultados encontrados por Buta e Silva Filho (2016). Segundo aquele estudo, as principais competências mobilizadas na Defensoria Pública da União não estão apenas relacionadas ao domínio do conhecimento jurídico, mas também ao domínio de conhecimentos e habilidades que perpassam diversos campos do saber, incluindo a capacidade de comunicação com outros órgãos e entidades públicas ou privadas (Buta & Silva Filho, 2016).…”

“…Os entrevistados que citam esse tipo de articulação destacam que se trata de um importante instrumento de resolução de demandas coletivas, capaz de solucionar problemas de modo definitivo, uma vez que a intervenção da Defensoria ocorre no fato ou instrumento gerador do conflito. A capacidade de realização desse tipo de abordagem, envolvendo articulação com outros órgãos para a correção de desvios em políticas públicas, é citada em estudo acadêmico como uma competência necessária à prestação dos serviços de assistência jurídica (Buta & Silva Filho, 2016).…”