Atenção Básica em Saúde em tempos de gestão contratualizada: desafios para sua sustentabilidade no Sistema Único de Saúde brasileiro

Abstract

Resumo A Atenção Básica é acesso preferencial e ordenadora do cuidado na rede de serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, sob responsabilidade da gestão municipal. Historicamente da administração direta, mas nas últimas décadas observa-se crescente transferência do seu gerenciamento por intermédio de contratualizações com instituições não governamentais. Objetivou-se analisar circunstâncias e elementos que motivaram gestores municipais a contratualizar entes privados sem fins lucrativos para gestão da Atenção Básica. Realizou-se pesquisa qualitativa por estudo de caso em seis municípios do estado de São Paulo. Procedeu-se a entrevistas virtuais semiestruturadas com 24 sujeitos, entre gestores, representantes das instituições, assessores regionais do Conselho de Secretários Municipais de Saúde e dos segmentos trabalhador e usuário dos respectivos Conselhos Municipais de Saúde, realizadas entre outubro de 2020 e fevereiro de 2021. As principais motivações são: 1) redução do impacto na folha de pagamento (lei de responsabilidade fiscal); 2) flexibilidade na administração dos recursos humanos, principalmente na contratação de médicos; e 3) agilidade na aquisição de insumos e equipamentos. Com base nesses resultados e na falta de preocupação desses sujeitos em considerar os atributos da Atenção Básica nas contratações, conclui-se que existe um risco potencial de prejuízos à consolidação dos princípios e diretrizes da Atenção Básica.