Atenção médica, transplante de órgão e tecidos e políticas de focalização

Abstract

This article reflects on the moral legitimacy of implementing public policies for targeting advanced medical care, specifically in the case of organ and tissue transplants. The article refers to two theoretical approaches: the theory of capabilities by Nussbaum and Sen and the bioethics of protection by Schramm and Kottow, considered complementary in this context. The article begins by characterizing the issue of resource scarcity in transplantation, as well as strategies to overcome this problem. Next, the capabilities approach and bioethics of protection are briefly presented. Finally, from the perspective of the above-mentioned ethical approaches, in situations of scarce health resources such as the Brazilian case, the author contends that it would be morally justified to adopt targeted policies in advanced medical care, including organ transplantation.

Transplantes de órgãos sólidos no Brasil: estudo descritivo sobre desigualdades na distribuição e acesso no território brasileiro, 2001-2017*

“…A possible explanation for this finding may lie in the fact of the most common underlying diseases in modern society, such as arterial hypertension and diabetes, tending to unleash kidney problems, leading to greater probabilities of kidney failure and, consequently, greater need for kidney transplants. [25][26] According to Ribeiro & Schramm, 27 working to prevent disease and promote health is an important strategy for minimizing cases needing transplants. It is also noteworthy that deceased kidney donors can benefit up to two candidates, apart from the possibility of donation by someone who is alive, which also contributes to there being a high number of kidney transplants.…”

Serviço De Transplante Hepático Em Um Hospital Universitário: Olhar Da Bioética Social

“…Logo, em relação à política brasileira de transplantes, os aspectos morais são importantes e deveriam ser reconhecidos na consolidação dessa política, diante das limitações de recursos existentes no setor saúde (13) .…”

Avaliação psicológica de candidatos a transplante renal intervivos

“…Perante às dificuldades enfrentadas por pacientes submetidos à diálise, o transplante renal se apresenta como a melhor alternativa às limitações impostas pelo tratamento, sendo realizado intervivos (um paciente doa um de seus rins para o outro) ou proveniente de doadores cadáveres, indivíduos diagnosticados com morte encefálica em que órgãos saudáveis são retirados e transplantados em outros pacientes (Beasley, Hull & Rosenthal, 1997;Lazzaretti, 2007). No Brasil, o primeiro transplante renal com doador vivo foi realizado em São Paulo, em 1967, e houve um aumento progressivo do procedimento entre 1967 e 1993, com estabilização do número de transplantes em 1997 (Cunha et al, 2007;Garcia, 2006;Ribeiro & Schramm, 2006). A literatura indica que, para a maioria dos pacientes submetidos ao tratamento dialítico, o transplante oferece possibilidades para reabilitação, diminuição de restrições e menor custo social, melhoria da qualidade de vida, ganhos em capacidade funcional, redução da dor, melhoria do estado geral de saúde, resgate de expectativas e planejamentos, maior integração social e maior força de trabalho e reaproximação à normalidade (Almeida, 2003;Cunha et al, 2007;Dobbels, De Bleser, de Geest & Fine, 2007;Garcia, 2006;Lima & Gualda, 2001;Machado & Car, 2003;Ravagnani, Domingos & Miyazaki, 2007).…”