2020
DOI: 10.47224/rm.v5i10.92
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Ativismo Judicial: função jurisdicional como criação de direitos

Abstract: A presente pesquisa teve por objetivo esclarecer o Ativismo Judicial e seus aspectos doutrinários com fundamentos na Constituição Federal de 1988, por meio de uma atuação expansiva do judiciário. Para atingir os objetivos propostos, percorreu-se o caminho histórico do ativismo judicial e sua conceituação. Em segundo passo, tratou da tripartição dos poderes como forma de divisão das funções do estado, apontando seus pontos positivos e negativos e as conseqüênciasque representa para a democracia brasileira. Na s… Show more

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