Atuação da comunidade local nas políticas públicas de desenvolvimento socioeconômico e ambiental

Abstract

A participação social nas políticas públicas tornou-se um dos princípios organizativos diante das falhas no seu planejamento para o desenvolvimento local. Avaliou-se a atuação da comunidade local no processo de consolidação das políticas para o desenvolvimento socioeconômico e, a garantia dos padrões ambientais nas praias do Crispim (Marapanim), Atalaia (Salinópolis) e Ajuruteua (Bragança), no Estado do Pará, Brasil por meio de entrevista com membros dos órgãos federais, estaduais, municipais, associações comunitárias e de classe. Os resultados mostraram que o Projeto Orla é a principal política pública para o desenvolvimento socioeconômico e para manter os padrões ambientais. A mobilização comunitária é o principal resultado dessa atuação. O conflito e divergências de interesses dificultam a atuação dos próprios comunitários. A sazonalidade turística é a principal mudança relacionada ao tempo meteorológico. Conclui-se que a ausência da participação social causa o mau direcionamento das políticas públicas. Local community action in the development of public policies socioeconomic and environmental A B S T R A C TSocial participation in public policy has become one of the organizing principles in the face of failures in its planning for local development. We evaluated the performance of local community in the political consolidation process for socio-economic development and ensuring environmental standards in Crispim beaches (Marapanim), Atalaia (Salinópolis) and Ajuruteua (Bragança), in the state of Pará, Brazil trough interviews with members of the federal, state, municipal, community and professional associations. The results demonstrate that the Orla Project is the main public policy for socio-economic development and to maintain environmental standards. Community mobilization is the main result of this action. The conflict and differences of interest hampers the performance of the community themselves. It was concluded that the absence of social participation causes misdirection of public policy.Keywords: Social participation; Planning; Local development.

Desenvolvimento costeiro na Amazônia: problemas socioambientais do litoral Paraense, Brasil

“…A aplicação de Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) e Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) pode contribuir politicamente nas ações de desenvolvimento local dos municípios costeiros e colaborar na conservação da paisagem e dos recursos naturais. É importante ressalta que a população local deve participar no planejamento e aplicação das políticas públicas de desenvolvimento socioeconômico e ambiental (ALMEIDA et al, 2019;CRISTIANO et al, 2020).…”

“…A formulação e implementação de programas e projetos a partir da atuação de atores sociais contribui significativamente para o desenvolvimento local e solução de problemas socioambientais (ALMEIDA et al, 2019).…”