Auto-hemoterapia, intervenção do estado e bioética

Abstract

*Correspondência:Caixa postal 04451 Brasília -DF Cep 70904-970 bioetica@unb.br RESUMO A auto-hemoterapia é uma prática de uso clínico crescente, mas com potencial risco à saúde dos indivíduos, uma vez que se trata de procedimento terapêutico sem comprovação científica. Até o momento não existem estudos clínicos que comprovem a eficácia e a segurança deste procedimento; apenas pesquisas experimentais com resultados questionáveis, tanto em seres humanos quanto em animais. Nos últimos anos, a área de Vigilância Sanitária (VS) do Ministério da Saúde ampliou suas ações preventivas e de controle de riscos tanto no âmbito privado como coletivo. As ações da VS têm, muitas vezes, como base o poder legal de polícia administrativa que a legislação lhe confere. Esse poder é entendido como a faculdade que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado. Recentemente, o Estado, por meio do poder de polícia da VS, interveio na prática da auto-hemoterapia no Brasil. O presente estudo analisa e defende a ação interventiva da VS na prática clínica da auto-hemoterapia no país, tendo como base de sustentação argumentativa os "Quatro Pês" desenvolvidos pela chamada "Bioética de Intervenção" -prevenção, proteção, precaução e prudência.UNITERMOS: Auto-hemoterapia. Vigilância Sanitária. Poder de polícia. Bioética de Intervenção. Prevenção, proteção, precaução e prudência. AUTO-HEMOTERAPIA, INTERVENÇÃO DO ESTADO E BIOÉTICA INTRODUÇÃOA defesa e a proteção da saúde surgem no aparato legal brasileiro por meio das constituições federais de 1937, 1946, 1967, culminando com a de 1988. Referem-se à competência do Estado de legislar sobre a saúde, ganhando ênfase com a criação do Ministério da Saúde (1950) e a necessidade de um espaço institucional que acompanhasse o desenvolvimento industrial e tecnológico 1,2 . Nesse contexto, a Vigilân-cia Sanitária surge inicialmente como um conjunto de ações que visava ao controle dos riscos relacionados à circulação de mercadorias e à força de trabalho 3 . Atualmente, Vigilância Sanitária é entendida como um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde 4 . As práticas da Vigilância Sanitária, no entanto, sobretudo com a nova concepção da saúde pública revelada ao final do século XX, ampliam as opções de prevenção e controle de risco no sentido da precaução, implicando não apenas no âmbito individual, mas também na perspectiva coletiva: "O fenômeno social traduzido no princípio de precaução levou, igualmente, ao desenvolvimento de uma filosofia da precaução, construída com base em uma história da prudência, que revela, a princípio, o domínio do paradigma da responsabilidade, substituído -na passagem para o século XX -pelo da solidariedade. É a segurança -o novo paradigma, em fase de formação -que dá às obrigaçõe...

Leucócitos totais em cães com gastroenterite hemorrágica tratados por autohemoterapia

“…Além disso, a academia deve estimular a reflexão e a pesquisa sobre métodos pretensamente terapêuticos, no sentido de se recomendar com segurança o seu uso ou proscrevê-lo, minimizando especulações a respeito e, com isto, conscientizando mais assertivamente a população sobre o seu uso (LEITE et al, 2008).…”

Tratamientos alternativos en tumor venéreo transmisible en caninos

“…La autohemoterapia se introdujo como un intento terapéutico por Ravaut, alrededor de 1910 y desde entonces se ha utilizado en varias patologías, tanto en el hombre como en los animales 21 . También se conoce como terapia de suero, inmunoterapia, transfusión de sangre o auto-transfusión administrados vía endovenosa, intramuscular o subcutánea 32 .…”

“…Se cree que la autohemoterapia promueve un estímulo proteínico no específico y, en los casos de enfermedades inflamatorias crónicas, promueve la reactivación orgánica 27 , los productos de la degradación de eritrocitos son conocidos por estimular la eritropoyesis y activar el sistema inmune, lo que permite el mantenimiento de homeostasis 31 . La administración intramuscular de sangre autóloga después de la cirugía, tiene un efecto estimulante sobre el sistema reticuloendotelial y el sistema nervioso simpático, aumentando la actividad y resistencia del tejido 21 . Se observó que la autohemoterapia era eficaz contra la papilomatosis cutánea bovina en diez animales comparados con un grupo control 31 .…”

Autohemotherapy: A Review of the Literature.

“…21,23 Esta prática, porém, não tem qualquer embasamento técnico-científico que a regulamente e, por ser de baixo custo e por poder ser praticada por qualquer pessoa que tenha o mínimo de conhecimento de téc-nicas de coleta de sangue e injetáveis, proporciona alto risco à saúde de seus adeptos (pacientes). 20,21,23 Segundo o médico Luiz Moura, um dos maiores defensores da auto-hemoterapia, em seu DVD, a prática da auto-hemoterapia serve para estimular o sistema imunológico que, através da aplicação do sangue venoso no músculo, desencadeia uma reação de rejeição a este fluido biológico e estimula o sistema reticulo-endotelial, fazendo com que a medula óssea produza mais monócitos que se deslocam para os tecidos onde são denominados de Macrófagos, com a função de proteger os tecidos. Com isso os níveis dos macrófagos teciduais e monócitos sanguíneos, segundo os adeptos desta técnica, sobem de 5% para 22%, permanecendo assim por um período de 5 dias.…”

“…E no outro caso ele apresenta um caso de uma paciente portadora de púrpura trombocitopênica que, após o tratamento convencional e indicação de retirada do baço, foi submetida a auto-hemoterapia com o referido médico durante seis meses, de modo que, após este período os sintomas da doença supostamente desapareceram e a paciente não precisou retirar o baço. 21,23 Diante destes relatos o referido médico conclui, em seu DVD, que a auto-hemoterapia pode ser utilizada no tratamento de doenças infecciosas de modo geral, doenças alérgicas, psoríase, nas doenças auto-imunes como a doença de Crohn, etc, sem complicações ao paciente. 21 …”