Avaliação da educação superior no segundo governo Lula: "provão II" ou a reedição de velhas práticas?

Abstract

RESUMO:A elaboração e a implantação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (ѠіћюђѠ) foram marcadas por percalços e embates nos bastidores do governo Lula. Verifi ca-se que atos normativos e diretrizes mostravam contradições entre si. Em 2008, contrariando a expectativa de que o ѠіћюђѠ teria papel central na regulação, foram criados dois índices com esse fi m: o Conceito Preliminar de Cursos (ѐѝѐ) e o Índice Geral de Cursos (ієѐ). A criação de um instrumento simplifi cado de avaliação para a regulação, a utilização de ranques e o uso intensivo da mídia resgatam práticas centrais da política da educação superior do governo Fernando Henrique Cardoso (ѓѕѐ). Tendo como objetivo a identifi cação das continuidades e rupturas entre os dois governos, discute-se aqui a hipótese de que a adoção dos índices responde à obrigação herdada de regular o sistema pela via da avaliação, pois -apesar da inclusão social proposta pelo governo − a lógica privatizante continua. Palavras-chave:Avaliação da educação superior. Conceito Preliminar de Cursos.Índice Geral de Cursos. Regulação e avaliação da educação.Hієѕђџ ђёѢѐюѡіќћ ђѣюљѢюѡіќћ іћ LѢљю'Ѡ Ѡђѐќћё юёњіћіѠѡџюѡіќћ: "ѝџќѣѬќ іі" ќџ ѡѕђ џђѡѢџћ ќѓ ќљё ѝџюѐѡіѐђѠӓ ABSTRACT: The development and deployment of ѠіћюђѠ were marked by setbacks and struggles behind the scenes of the Lula administration. In fact, some normative acts and guidelines seem to contradict one another. In 2008, belying the expectations that ѠіћюђѠ would play a central role in regulation, two indicators were created: the Conceito Preliminar de Cursos (ѐѝѐ -Preliminary Concept of Courses) and the Índice Geral de Cursos (ієѐ -General Index of Courses). *O texto é uma versão revisada, ampliada e atualizada da comunicação com o mesmo título apresentada na 32ª Reunião Anual da юћѝђd. É um produto da pesquisa "Avaliação da educação superior: concepções e atores", desenvolvida com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (ѓюѝђѠѝ).

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“…Assim sendo, a avaliação perde seu caráter emancipatório e democrático, e passa a ser reduzida a aspectos de ordem burocrático-administrativa para responder mecanicamente às exigências de regulação/supervisão. O "Provão" é um claro exemplo de avaliação como instrumento central para a regulação do sistema, isto é, para que o MEC autorizasse ou não a abertura de cursos BARREYRO, 2011). Nessa direção, IES e cursos pasdo SINAES, na condição de Presidente da Comissão Especial de Avaliação (MEC-SE-Su), que elaborou a proposta de avaliação da educação superior: SINAES (abril -setembro de 2003) e, respectivamente, de Ristoff, Diretor de Estatísticas e Avaliação da Educação Superior, do INEP/MEC.…”

“…Para outras leituras críticas, cf. ainda:Sguissardi (1995),Polidori (2009), Dias Sobrinho (2010, Rothen eBarreyro (2011),Barreyro e Rothen (2014),Tavares et al (2014).25Polidori (2009, p 446-447) analisa a distorção do SINAES, especialmente após a criação de indicadores em 2008, o que possibilitou colocar o ENADE no centro do sistema de avaliação: "Facilmente é possível perceber a distorção da composição deste indicador, se observadas algumas considerações. Primeiro, o SINAES é composto por três pilares, como já foi dito, sendo que um desses pilares é constituído pelo ENADE e, dentro da filosofia do Sistema, é utilizado para compor o parecer final de uma IES e de seus cursos.…”

Contributos ao ensino de mecânica quântica a partir da análise da complexidade de questões presentes no ENADE à luz da Taxonomia de Bloom revisada

“…Amplamente discutido na literatura a partir de 2004, o ENADE tem sido objeto de profundas críticas. Ao passo que reúne um conjunto de informações que servem de suporte à gestão dos cursos de graduação, também é percebido apenas como uma avaliação utilizada para classificação (conceito variando entre 1 e 5) com grande dependência da participação dos discentes e que se trata de um instrumento análogo ao Provão 2 [30][31][32][33][34][35][36][37][38]. Em termos de políticas públicas estas discussões são reconhecidas e sobre tal a Organização para a Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OCED) publicou um estudo sobre o sistema brasileiro de avaliação da educação superior que reafirma as fragilidades do ENADE [39].…”

Rankings na educação superior: as melhores faculdades do Brasil (1982-2000)

“…Na literatura científica, é possível encontrar ampla bibliografia que questiona a implantação de rankings no meio universitário, sustentada preponderantemente por abordagens teóricas que podem ser enquadradas no paradigma do conflito (ROTHEN;BARREYRO, 2011, POLIDORI, 2008BRITO, 2008;LEITE, 2008;DIAS SOBRINHO, 2010).…”