Avaliação da educação superior: um comparativo dos instrumentos de regulação entre Brasil e Portugal

Abstract

Resumo: O artigo procura estabelecer a relação entre os instrumentos utilizados no SINAES e a experiência empregada em nível internacional por meio do diálogo com o sistema europeu de avaliação da educação superior tendo como foco o caso de Portugal. Objetiva-se revisar, identificar e comparar a equivalência dos instrumentos de regulação implementados nos processos de avaliação e acreditação dos dois países. A investigação faz parte de uma pesquisa interinstitucional (UPF, UFSM, IPA e UCS) no âmbito do projeto "Meta avaliação do SINAES", financiado pelo CNPq. Com base na pesquisa bibliográfica e na análise documental procurou-se demonstrar que são sistemas diferenciados, porém, relacionais que buscam a mesma finalidade: assegurar a forte capacidade reguladora do Estado. Conclui-se que no Brasil e em Portugal as avaliações são do tipo Top-down com perda de autonomia e liberdade acadêmica.Palavras-chave: Avaliação. Regulação. Instrumentos. Brasil. Portugal. Higher education assessment: a comparative of adjustment of instruments between Brazil and PortugalAbstract: This article seeks to establish the relationship between the instruments used in SINAES and the maid experience at the international level through dialogue with the European system of evaluation of higher education focusing on the case of Portugal. The objective is to review, identify and compare the equivalence of the regulatory instruments implemented in the evaluation and accreditation processes of both countries. The research is part of an inter-institutional research (UPF, UFSM, IPA and UCS) under the project "Meta evaluation of SINAES" funded by CNPq (funding agency). Based on the literature and document analysis aimed to show that the system is different, however, relational seeking the same goal: ensuring strong regulatory capacity of the state. We conclude that in Brazil and Portugal evaluations are the Top-down with loss of autonomy and academic freedom.

Disponibilidade e Acessibilidade do Sistema de Avaliação Institucional do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza sob a ótica de seus gestores

“…Por esta razão, a representação de todos os segmentos no processo de elaboração do sistema auto avaliativo apresentou-se comprometida, apontando para a ausência do que Andriola e Souza (2010) consideram condição sine qua non nos processos avaliativos: a representatividade dos agentes envolvidos direta e indiretamente na composição da vida escolar. Ao mesmo tempo, há vestígios de que a ideia de melhoria das ações e, até mesmo, do sistema avaliativo é hierarquicamente institucionalizada, desvelando o pressuposto de que, como bem afirma Felix et al (2017), as avaliações institucionais estejam a serviço de outros papeis, tais como, garantir o poder e o controle do Estado.…”

Caminhos da avaliação da aprendizagem ativa: visão do estudante de medicina

“…No contexto das Instituições de Ensino Superior (IES), a avaliação deve contemplar estratégias pedagógicas que regulem e supervisionem o ensino e a aprendizagem com o propósito de melhorar sua qualidade educacional (Antunes, 2017). Felix, Bertolin & Polidori (2017), ao abordarem sobre a avaliação no ensino superior, apontam a importância da melhoria na qualidade e regulação, tanto para os países da América do Sul quanto para os países europeus. Nesse cenário, a comunidade europeia, preocupada com a qualidade do ensino superior e com o descompasso entre instituições, profissionais e governos, introduz novos mecanismos de avaliação e acreditação.…”

“…No âmbito de sua autonomia, agrega a avaliação dos estudantes por diferentes formas e instrumentos (Bettencourt & Sá Earp, 2017). Destaca-se, dentre esses instrumentos, o Exame Nacional de Desempenho do Estudante (ENADE), que gera indicadores de qualidade dos cursos e subsidia o MEC nas ações de regulação e credenciamento das Instituições de Ensino Superior (IES) (Felix, Bertolin & Polidori, 2017).…”

O papel da cultura organizacional no desempenho operacional de uma instituição de ensino superior à luz dos indicadores de qualidade SINAES

“…Esses indicadores têm recebido críticas das IES, de pesquisadores e professores quanto aos critérios de avaliação, periodicidade, fórmulas dos indicadores e abrangência (não cobrem os sistemas estaduais e municipais) etc. (Felix et al, 2017;Bittencourt et al, 2010;Bittencourt et al, 2009;Polidori, 2009). Críticas à parte, acredita-se que tem havido transparência na divulgação dos resultados e que "essa avaliação seja essencial para um ensino superior de qualidade no país" (Bittencourt et al, 2009, p. 681).…”