Avaliação da transparência ativa e passiva das universidades públicas federais do Brasil à luz da Lei de Acesso à Informação

Abstract

Este estudo teve como objetivo avaliar se as 63 Universidades Federais do Brasil são transparentes no que tange aos quesitos transparência ativa e passiva estipulados pela Lei de Acesso à Informação (LAI). Para isso, utilizou-se da revisão de literatura, levantamento das universidades federais, utilização de parâmetros normativos, formulação dos pedidos de informação, construção de instrumentos de pontuação e definição de métodos de ranqueamento. Os resultados de cada transparência foram positivos, mas assimétricos, revelando um comprometimento maior das universidades com a transparência passiva, dada uma alta porcentagem de respostas dentro da população estudada (71%), em detrimento da transparência ativa (56%). No entanto, em cada uma das etapas foram detectados obstáculos próprios, como a interpretação errônea do que foi perguntado ou o envio de inúmeros arquivos, em formatos variados, complexos e não amigáveis, no caso da transparência passiva. Já na aferição da transparência ativa, ficou óbvia a existência de descumprimento em relação às orientações utilizadas como parâmetro, o que gerou uma gama de dados heterogêneos, cujo tratamento exigiu a construção de instrumentos apropriados.

Level of active transparency of Local Social Security Systems of municipalities in state of Mato Grosso do Sul

“…To Lima et al (2020), the separation of the terms and the study of active and passive transparency are not constrained to an instructive character, but also include its methodologies. Active transparency is related to the voluntary or legally imposed disclosure of information and passive transparency culminates from a request (requisition) from a member of society.…”

Proposta de Estrutura do Popular Financial Reporting para a Melhora da Informação Contábil

“…O envolvimento dos cidadãos, por meio da disponibilização transparente e acessível de documentos financeiros, é crucial para a democracia participativa (AVERSANO et al, 2019;BIANCONE et al, 2019). As instituições públicas podem contribuir para melhorar a transparência e fornecer informações sobre como os recursos públicos, provenientes dos impostos, estão sendo utilizados e direcionados para ações futuras (ZORZAL; RODRIGUES, 2015;AVERSANO et al, 2019;OLIVEIRA et al, 2020).…”