Avaliação de compras públicas e especificações de gêneros alimentícios para o Programa Nacional de Alimentação Escolar em um município no interior do Estado do Amazonas, Brasil

Abstract

O objetivo deste estudo foi avaliar as compras públicas destinadas à alimentação escolar em um município no interior do estado do Amazonas no ano de 2020. Foi realizada uma pesquisa avaliativa com método misto a partir da análise de editais e despachos de homologação emitidos pela Secretaria Municipal de Educação. Realizou-se o levantamento de quantidades, valores para aquisição, preços médios e especificações técnicas dos gêneros alimentícios adquiridos, com posterior análise do cumprimento dos atos normativos em vigência para gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Os resultados obtidos mostram que os alimentos in natura ou minimamente processados foram os itens adquiridos em maiores quantidades, com preços médios por quilograma inferiores aos registrados para os alimentos processados e ultraprocessados. Os recursos investidos para compra de alimentos da agricultura familiar não alcançaram o percentual mínimo de 30% exigido pelas normativas do PNAE. A maioria das especificações técnicas para aquisição de alimentos in natura ou minimamente processados, quando avaliados os atributos gerais, apresentou adequações insuficientes conforme determinado pelas legislações do PNAE. Todos os produtos alimentícios industrializados apresentaram especificações com adequação insatisfatória para a composição nutricional e, a maioria desses alimentos apresentou adequação insuficiente para as especificações de embalagem. Tais resultados evidenciam a importância da atuação do nutricionista como responsável técnico na gestão e execução do PNAE, sobretudo para o acompanhamento e participação nas propostas de compras públicas seguindo as regulamentações em vigor para a alimentação escolar e qualidade higiênico-sanitária dos alimentos no Brasil.