Avaliação de desempenho na experiência de gestão colaborativa do INSS no seguro defeso

Abstract

De forma a contornar as restrições que enfrenta na concessão do Seguro Defeso, o INSS adotou uma política de gestão colaborativa, por meio de parcerias com as entidades representativas dos pescadores artesanais. Este artigo verifica a hipótese de que a política adotada pode ser capaz de promover ganhos de desempenho sob as dimensões de efetividade e equidade, na perspectiva do próprio pescador, na região do litoral sul da Bahia. É empregado o método de diferenças em diferenças, comparando indicadores entre os pescadores atendidos de forma convencional e aqueles objetos da intervenção, durante os períodos de defeso do camarão no Nordeste em 2015 e 2016. Os resultados são complementados com informações levantadas em entrevistas com gestores do INSS e representantes dos pescadores. Não apenas são verificados ganhos significativos de desempenho, mas também são apontadas restrições de natureza qualitativa.Palavras-chave: avaliação de desempenho; seguro defeso; gestão colaborativa. PERFORMANCE EVALUATION ON INSS COLLABORATIVE MANAGEMENT EXPERIENCE ON SEGURO DEFESOThe Brazilian National Social Security Agency (INSS), Brazil's main social allowance provider, recently adopted a new design for collaborative management policy initiatives on service delivery processes. This paper intends to assess its performance in the case of "Seguro Defeso", a benefit paid to artisanal fishermen during the closed fishing seasons, in the southern coast of Bahia. The evaluation is carried out in two dimensions of performance: effectiveness and equity, strictly from the perspective of the artisanal fisherman targeted by the Seguro Defeso program. The differencesin-differences method is used, comparing conventionally treated fishermen with those subject to the intervention in 2015 and in 2016. Results are complemented by interviews with agency managers and fishermen's representatives. The conclusion shows significant performance gains; however, qualitative restrictions are also reported.