Avaliação de impactos ambientais no processo de licenciamento ambiental

Abstract

A Avaliação de Impacto Ambiental está presente em mais de 180 países, sendo um dos instrumentos de política ambiental mais influentes no mundo. O propósito desse instrumento é avaliar e mitigar os impactos de empreendimentos que podem causar danos socioambientais. No Brasil vincula-se ao processo de licenciamento ambiental. Contudo, a efetividade do processo de avaliação de impactos ambientais é questionada globalmente, sendo necessárias pesquisas empíricas que evidenciem quais são as lacunas do conhecimento, as fragilidades e as recomendações para aprimoramento. Nesse sentido, esta pesquisa pretende analisar o processo de avaliação de impactos ambientais no contexto do licenciamento ambiental brasileiro. Os procedimentos metodológicos foram divididos em 3 etapas: revisão sistemática da literatura, análise documental de 26 processos de licenciamento ambiental de parcelamento de solo urbano e aplicação de questionário estruturado para analistas ambientais. Os resultados encontrados neste trabalho demonstram que a produção científica recente tem dado maior enfoque na análise dos problemas dos sistemas de avaliação de impacto ambiental, que as medidas mitigadoras dos impactos socioambientais não estão sendo executadas e que os analistas ambientais têm uma percepção negativa do processo de licenciamento ambiental, embora acreditem que ele possa contribuir para proteção ambiental. Considerando as externalidades negativas para sociedade que os empreendimentos podem causar caso os mecanismos de controle ambiental não operem de forma satisfatória, o aperfeiçoamento dos processos de avaliações de impactos ambientais deve ser contínuo e com embasamento técnico, garantida a transparência e participação da sociedade.