Avaliação em profundidade: um olhar sobre a política municipal de fiscalização de Fortaleza

Abstract

Este trabalho refere-se ao processo de desenvolvimento do desenho metodológico mais adequado para avaliar a política municipal de fiscalização de Fortaleza, a partir da sua criação mediante a Lei complementar municipal nº 190, de 22 de dezembro de 2014. O campo de pesquisa é a Agência de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), local em que foi institucionalizada a referida política. A metodologia foi elaborada mediante os estudos realizados no programa de Mestrado em Avaliação de Políticas Pública, da Universidade Federal do Ceará, a partir do ano de 2008, através dos pressupostos teóricos da avaliação em profundidade desenvolvidos por Léa Rodrigues (2008, 2011a e 2016), que permite realizar uma análise densa, detalhada e multidimensional do programa. A problemática da pesquisa apresenta-se na ocasião em que essa ação de destrutividade do capitalismo contemporâneo, no contexto da Administração Pública gerencial, que transforma as relações sociais no campo do trabalho, reproduzindo na precarização do trabalho e na identidade profissional dos fiscais. Para isso, o presente artigo apresenta para a avaliação da política municipal de fiscalização o enfoque dos eixos analíticos da análise de conteúdo e contexto, articulando as questões da precarização do trabalho e da identidade profissional. Procura-se, através desta abordagem, analisar os documentos oficiais da instituição e pesquisa biliográfica, considerando as bases conceituais, objetivos, o momento político, histórico e social que sustentam a política a época de sua formulação.