Avaliação Institucional: uma Análise da Literatura Científica e da Legislação Acerca da Autonomia das Faculdades

Abstract

ResumoEste estudo reflete sobre a dinâmica das leis e normas educacionais impostas à gestão administrativa e acadêmica das Instituições de Educação Superior, especialmente, no que tange à autonomia e à busca por notas nos procedimentos avaliativos institucionais. O tema revela contradições e indefinições, que fomentaram o questionamento: partindo-se do princípio de que a avaliação institucional, orientada pelas perspectivas do Sinaes, está parametrizada às Universidades, até que ponto as Faculdades, ditas como não Universitárias, a quem se aplica a mesma avaliação, têm sua identidade institucional considerada no processo de avaliação institucional, dando-lhes condições de autonomia? O objetivo deste artigo foi analisar o impacto da aplicação do instrumento de avaliação institucional emitido pelo Inep nas faculdades, verificando a adequação da realidade institucional, averiguando até que ponto esse instrumento de avaliação considera a diversidade institucional e/ou contribui para definir seu perfil institucional, favorecendo a emancipação e a autonomia. A metodologia se organizou mediante a realização de um levantamento bibliográfico e qualitativo, incluindo-se estudos da documentação normativa. Concluiu-se que a aplicação da avaliação institucional do Inep apresenta características subjetivas e de desigualdade, especialmente, porque configura contradições quanto à nota do Enade como um fator de renovação imediata de atos autorizativos. Há proposta de mudança dessa situação, mas, igualmente, essa está atrelada às questões avaliativas e de resultados alcançados pelas IES.
 Palavras-chave: Educação Superior. Sinaes. Inep.
 AbstractThis study reflects about the dynamics of laws and educational norms imposed on the administrative and academic management of Higher Education Institutions, especially regarding autonomy and the pursuit of grades in institutional evaluation procedures. The theme reveals contradictions and uncertainties that fomented the question: Assuming that the institutional evaluation, guided by theperspectives of Sinaes, is parameterized to the universities, to what extent do the colleges, said as non-university, to which it applies same evaluation, have their institutional identity been considered in the institutional evaluation process, giving them autonomy conditions? The objective of this paper was to analyze the impact of the application of the institutional assessment instrument issued by Inep on the colleges, verifying the adequacy of the institutional reality, ascertaining to what extent this assessment instrument considers institutional diversity and / or contributes to defining its institutional profile, favoring its emancipation and autonomy. The methodology was organized by conducting a bibliographic and qualitative survey, including studies of normative documentation. It was concluded that the application of Inep institutional evaluation presents subjective and inequality characteristics, especially because it configures contradictions regarding the Enade punctuation as a factor of immediate renewal of authorizing acts. There is a proposal to change this situation, but it is equally associated with the evaluation and results issues achieved by the HEIs.
 Keywords: Higher Education. Sinaes. Inep.