Barragens de mineração na Amazônia: potencial poluidor-degradador ambiental e ameaça à saúde coletiva

Abstract

O objetivo deste artigo foi realizar um estudo sobre barragens de mineração na Amazônia, focalizando aquelas localizadas em Parauapebas, que é o principal município minerador do Brasil. Foram consideradas as barragens classificadas com Dano Potencial Associado Alto - DPAA, para analisar os possíveis impactos ambientais, danos à saúde das populações circundantes, bem como a existência efetiva do plano de ação de emergência em caso de sinistro. Justifica-se este tema motivado pelos últimos desastres ocorridos por rompimento de barragens no Brasil, ressaltando a necessidade de melhorias das condições de segurança dessas estruturas e também de novos métodos e práticas na mineração que conciliem a eficiência econômica com a eficiência ambiental. A pesquisa desenvolveu-se sob vasto arcabouço teórico, bem como de dados adquiridos em órgãos oficiais brasileiros. Os resultados apontam que apesar das tragédias recentes ocorridas no país, a fiscalização para os cumprimentos legais e atendimento às normas estabelecidas ainda é limitada e muito dependente do monitoramento das próprias mineradoras, o que eleva o potencial de degradação ao ambiente e a saúde coletiva face à exploração de minério. Mediante análise da legislação brasileira foi percebido que esta possui lacunas para o consentimento de licenciamentos frágeis e com precário poder fiscalizatório do Estado. Há ainda a existência tacanha e ineficaz do Plano de Ação de Emergência para Barragem de Mineração-PAEBM, cuja obrigatoriedade por lei é recente e que possui dificuldades para ser executado com eficiência, haja vista que atualmente, no estado do Pará, inexistem condições objetivas e eficazes de garantir a segurança destas barragens, visto que há um intrincado cenário político e econômico desfavorável ao cumprimento das normas, aliado ao exíguo número de fiscais capacitados para atuar no controle e fiscalização, de forma preventiva, para garantir a segurança dessas estruturas.