Behavioural Antitrust

A ANÁLISE DA CONCORRÊNCIA NO SÉCULO XXI: Contribuições da Economia Comportamental

“…As evidências da seção anterior sobre efeitos da racionalidade, interesse próprio e força de vontade limitadas nas estratégias de firmas semeiam terreno para nossa tarefa de examinar as implicações da economia comportamentais para a política antitruste do século XXI. Heinemann (2015) destaca que a perspectiva comportamental abre espaço para uma análise mais realista da política de defesa da concorrência, pois possibilita um entendimento mais amplo e profundo de conceitos (p.ex. mercados relevantes) e de práticas anticompetitivas discutidas pelos teóricos e praticantes do antitruste (p.ex.…”

“…A economia comportamental oferece lições que podem também transformar a análise de acordos verticais. Heinemann (2015) argumenta que a influência do contexto e das expectativas ou normas sociais nas decisões dos consumidores nos ajuda a compreender por que a existência de novas firmas não é garantia para competir genuinamente com uma marca que tem consumidores leais.…”

“…De acordo com a perspectiva econômica neoclássica de defesa de concorrência tradicional, a autoridade antitruste não precisa se preocupar com competição nos mercados secundários se existir concorrência nos mercados primários (HEINEMANN, 2015). As evidências que a economia comportamental oferece sobre racionalidade limitada e dificuldades dos consumidores de estimarem preferências futuras de bens e serviços secundários e os seus respectivos preços são relevantes para informar a política de defesa da concorrência nesses casos.…”

“…Um exemplo disso, pode ser o supracitado caso avaliado pela European Commission sobre práticas da Microsoft atinentes ao oferecimento do Windows Media Player a todos os seus clientes do sistema operacional Windows. Heinemann (2015) sugere que o remédio imposto no caso em tela não surtiu o efeito esperado pela autoridade, dada a resposta do consumidor.…”