Bioética principialista e internação compulsória: tensionamentos entre autonomia e vulnerabilidade

Abstract

O presente artigo pretende analisar as tensões provocadas entre o princípio da autonomia proveniente da escola Bioética Principialista e o conceito de vulnerabilidade a partir de públicas de saúde mental que asseguram o procedimento de internação psiquiátrica compulsória. Em seguida, enseja-se uma discussão sobre as implicações do conceito de autonomia proveniente da bioética principialista sobre a lei 10.216, que regulamenta a internação compulsória como procedimento médico legalmente assegurado. Considera-se como central a articulação da Bioética, enquanto campo de saber, com a Reforma Psiquiátrica enquanto movimento político institucional que direciona práticas em saúde mental no Brasil. A problematização gira em torno do embasamento bioético para procedimentos médicos como a internação compulsória. Por fim, suscita-se uma discussão sobre o modo como o doente mental encontra-se vulnerável quando pensamos em seu papel social, como isso repercute na aplicação do princípio da autonomia e de que modo a legislação auxilia esse processo. Palavras-chave: Autonomia; Vulnerabilidade; Doença mental; Reforma psiquiátrica; Bioética.

Desafíos clínicos y normativos de la internación forzada en Chile, en virtud de la nueva Ley de Salud Mental

“…Estas consideraciones, dejan entrever que el trabajo del Ministerio de Salud en la elaboración del próximo Reglamento tendrá múltiples desafíos. La legislación nacional debe orientar políticas de desinstitucionalización, que incluyan planes de acción con plazos claros y parámetros éticos concretos 34 . La elaboración de estos planes debe integrar activamente a las personas con discapacidad intelectual y las organizaciones que las representan.…”