Brazil:The Brazilian Social Security System

Oliveira, Francisco Eduardo Barreto de; Beltrão, Kaizô Iwakami

doi:10.1111/1468-246x.00087

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“…Up to this moment, eligibility conditions for social security benefits included: old age for urban workers (65 years old for male workers and 60 years old for female workers), old age for rural workers and employees (at 65 years old for both sexes), seniority for urban workers (35 working years for male workers and 30 for female workers), reduced seniority for certain urban workers (30 working years for male workers), disability for urban and rural workers, and survivors' benefits for urban and rural widows and orphans Beltrão et al . (, ) and Oliveira & Beltrão ().…”

Section: Historical Overviewmentioning

confidence: 98%

Brazil's Social Security System: Prospective Trajectory and Reform Alternatives

Beltrão

Pinhanez

2014

Public Admin & Development

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SUMMARY This article assesses the current status of Brazil's Social Security System in terms of the social and economic development of the Brazilian population it is intended to serve. It starts with a historical overview of the system. Data from a household survey (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) is used to describe the workforce and its relationship with the social security system. The years 1992, 1997, 2002, 2007, and 2012 were chosen to give a series of pictures of the Brazilian population at equal intervals but under different legal circumstances with respect to the implementation of social security legislation. Data with regard to beneficiaries and the corresponding expenditures and revenues of the system are also shown. The situation presented is rather bleak considering that, since 1997, expenditure on benefits has consistently surpassed revenues based on payrolls. Some alternative reform options (parametric in nature) are evaluated using simulations. These simulations show that the alternative of postponing the eligibility age would have the greatest positive effect on balancing the books, especially when using 65 years as the minimum pensionable age. This would be the equivalent of eliminating “seniority retirement.” Age testing is also effective for the recipients of survivor's benefit. Eliminating multiple benefits, though not impressive in terms of numbers, is progressive in nature and, therefore, an alternative to be considered. Dissociating the minimum wage from the minimum benefit would have a much larger impact in the long run, but the measure is highly unpopular and would most probably not be approved if proposed by the Government. Copyright © 2014 John Wiley & Sons, Ltd.

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Section: Historical Overviewmentioning

confidence: 98%

Brazil's Social Security System: Prospective Trajectory and Reform Alternatives

Beltrão

Pinhanez

2014

Public Admin & Development

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“…Ao observar a Tabela 3.5, é possível verificar que, nas projeções apresentadas por Brant (2001), o crescimento anual do PIB e do salário mínimo (e do valor dos benefícios) é mais elevado e isso vale, sobretudo, para a média salarial da economia. As diferenças entre os resultados que serão apresentados a seguir se devem, em grande medida, às diferenças de pressupostos entre os modelos de Oliveira e Beltrão (2000) e Brant (2001).…”

Section: -Parâmetros Adotados Para Medir As Necessidades De Financiamentounclassified

“…As diferenças entre as projeções das necessidades de financiamento de Oliveira e Beltrão (2000) e Brant (2001) são marcantes, conforme aponta a tabela 3.6. Para o primeiro modelo, o déficit será maior e tenderá a ser crescente com o tempo, enquanto para o segundo modelo o déficit é bem menor e se mantém estável até 2020.…”

Section: -Necessidades De Financiamento Do Inss E Rju Após As Reformaunclassified

“…Assim, a reforma teria sido um fracasso no primeiro caso e bem-sucedida para Brant (2001). Parte do fracasso da reforma, segundo Oliveira e Beltrão (2000), se deveu ao fato de terem sido eliminadas as aposentadorias por tempo de serviço proporcionais, ou seja, aquelas que antecipavam o acesso aos benefícios em cinco anos e reduziam em 30% o seu valor. O valor presente das aposentadorias por tempo de serviço proporcionais era menor que no caso das integrais, o que elevava os dispêndios em potencial.…”

Section: -Necessidades De Financiamento Do Inss E Rju Após As Reformaunclassified

“…A reforma brasileira promovida até o momento 3 não modificou a previdência nos mesmos moldes que os adotados em países vizinhos, como o Chile, a Colômbia e a Argentina. No entanto, considerando as análises de Velloso (1999), Oliveira e Beltrão (2000) e do Banco Mundial ( 2001), as mudanças efetuadas foram insuficientes para equacionar os problemas financeiros, pois ainda existe risco atuarial, levando em conta os benefícios a serem pagos nas próximas décadas e o envelhecimento acelerado da população brasileira. Além disso, segundo , seria desejável adotar um modelo que pudesse introduzir fundos na economia brasileira para constituir um tipo de poupança a longo prazo.…”

Section: Introdução Geral Introduçãounclassified

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Crise e reformas do complexo previdenciário no Brasil

Matijascic¹

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Brazilian Social Security System shows major differences between the general and the public servant's regimes, although both have been considered significant factors in the country's public debt. Changes carried out during the 1990s failed to implement fully the new constitutional requirements and stabilize the financial situation.Viewpoints regarding the crisis place those who defend the need to reduce benefits against those who consider it necessary to increase revenues. The conflict between the parametric and the structural approaches in Brazil is similar to that seen in all other countries. The proposals based on parametric approaches seem to be more effective than those of the systemic type. In addition, fiscal and social costs make structural options very risky for social security and private pensions. The issue of reform and the nature of the crisis are still open questions. RESUMOO complexo previdenciário brasileiro apresenta importantes diferenças entre o regime geral e os regimes de aposentadorias destinados aos servidores públicos. No entanto, ambos foram considerados as principais causas do elevado déficit público. Mas as reformas realizadas nos anos 1990 não conseguiram implementar as regras da Constituição de 1988 e estabilizar a situação financeira, elevando as receitas disponíveis para a seguridade.Os diagnósticos referentes à crise colocam em campos opostos aqueles que defendem uma redução nos gastos com benefícios e os que afirmam ser necessário aumentar as receitas. O conflito entre as abordagens de reforma paramétricas e estruturais são similares às observadas em outros países. Mas a abordagem paramétrica apresenta resultados mais efetivos que a estrutural. Além disso, a opção pela reforma estrutural se mostrou muito arriscada em termos financeiros e sociais para a previdência social e para os fundos de pensão. A agenda da reforma da previdência e a natureza da crise ainda são questões em aberto no Brasil.

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Child Poverty Reduction in Brazil: Reversing Bismarck?

Barrientos

Simunovic

2015

Children’s Well-Being: Indicators and Research

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Brazil:The Brazilian Social Security System

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