Breve Histórico da Educação Ambiental, sua Adoção no Ordenamento Jurídico Brasileiro e Possíveis Reflexos das Atuais Mudanças Políticas

Abstract

Este trabalho apresenta uma retrospectiva da história ambiental, desde o surgimento da humanidade e de suas primeiras intervenções significativas na natureza, até seu posicionamento como força de igual magnitude às forças naturais, com possibilidade de inaugurar uma nova época geológica, denominada Antropoceno. Em sequência, são descritas as principais conferências internacionais de meio ambiente e seus efeitos sobre o sistema legal brasileiro. Efetua-se uma reflexão sobre o cenário político brasileiro, procurando desvendar como ou o quanto as recentes estruturações no Ministério do Meio Ambiente comprometem a educação ambiental e se vislumbrado retrocesso do tema, como e quantos anos de evolução e impregnação de um conceito foram comprometidos. Investiga se há correspondência entre o discurso internacional sobre a educação ambiental e o cenário pátrio, mediante sua inserção destacada na legislação e garantia orçamentária para a execução de seus programas e projetos.

Análise comparativa da legislação de educação ambiental na microrregião Conceição do Araguaia, no estado do Pará

“…Após intensos debates, encontros e conferências internacionais, o Brasil elevou a EA ao cenário constitucional (Cherubini et al, 2021), a Constituição Federal do Brasil (CFB) de 1988, apresentou a EA como um direito constitucional.…”