Bullying: As Leis Como Um Auxiliar No Enfrentamento Do Fenômeno Nas Escolas

Abstract

Embora o bullying seja um fenômeno mundial, pouco se discute sobre a importância da legislação para o seu enfrentamento. Este artigo pretende abordar aspectos relevantes do fenômeno bullying entre os adolescentes, para compreender interpretar e, ao final, indicar possíveis saídas a partir do olhar da educação e saúde, através de uma reflexão sobre a importância das leis existentes para o seu enfrentamento. Estudo qualitativo, descritivo, exploratório, bibliográfico, de leitura fenomenológica das legislações estaduais existentes sobre o bullying bem como das recentes legislações federais: a Lei nº 13.185, sancionada em 06 de novembro de 2015 e a Lei nº 13.663/2018, que entrou em vigor em 15 de maio de 2018, sendo que ambas têm o objetivo de conscientização e prevenção do bullying. O conhecimento das leis possibilita que a equipe escolar, como um todo, em parceria com os pais e a sociedade obtenham parâmetros de orientação e formação que permitam oferecer educação aos adolescentes de forma a lhes garantir dignidade humana e igualdade, considerando as diferenças, bem como outros direitos básicos.