Cadastro ambiental rural como ferramenta de gestão ambiental: o município de Lábrea/AM como estudo de caso

Abstract

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi implantado em 2014 num processo de descentralização da política florestal para os estados. Dentre as diversas expectativas geradas pela sua implantação, destaca-se a potencialidade como ferramenta no monitoramento e gestão ambiental. No entanto, vários estudos vêm questionando a qualidade das informações disponíveis pelo sistema, comprometendo sua aplicabilidade. Nesse sentido, o presente trabalho teve como objetivo avaliar o CAR como ferramenta de monitoramento e gestão ambiental, tendo o município de Lábrea, estado do Amazonas, como estudo de caso. Este trabalho foi realizado com dois grupos de imóveis rurais, aqueles com área total até 4 módulos fiscais (MF) e aqueles com área superior a 4 MF. As análises foram realizadas considerando a classificação e quantificação dos desmatamentos ocorridos nos imóveis, o desmatamento dentro de suas respectivas Áreas de Reservas Legais (ARL), assim como a problemática da sobreposição de áreas entre diferentes imóveis rurais. Na elaboração deste trabalho, utilizou-se ferramentas de geoprocessamento, extraindo os vetores dos limites dos imóveis da base pública do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural até 2018, e do projeto Programa de Cálculo do Desflorestamento da Amazônia entre 2014 e 2018. O estudo identificou alto índice de desmatamento em reserva legal dentro das propriedades cadastradas, com predomínio naquelas propriedades > 4MF. As análises de validação das ARL declaradas apontaram que 48% de imóveis contém algum tipo de inconsistência na inserção dos dados no módulo de cadastro. Durante as análises constatou-se 14,1% de sobreposições de áreas em relação ao total de área dos imóveis cadastrados, além de 127 cadastros sobrepostos a Unidades de Conservação e seis sobrepostos a Terras Indígenas. Apesar da importância e versatilidade que o CAR potencialmente representa ao monitoramento e gestão ambiental, faz-se necessário aprimorar as metodologias de inserção de dados no sistema e validação dos mesmos.